O projeto de lei 164/2014, de autoria do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), pretende estabelecer desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos. Cidadãos com mais de 65 anos teriam 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos teriam 50% de redução.
A proposta se embasa no fato de que validade da CNH diminui de cinco para três anos, quando o condutor supera a marca de 65 anos. No caso de motoristas com mais de 70 anos, a validade é ainda menor, dois anos, podendo ser reduzida ainda mais, de acordo com avaliação médica.
Na justificativa do projeto de lei, o deputado estadual Roberto Engler também argumenta que, normalmente, na terceira idade, o poder aquisitivo da população diminui, se restringindo aos vencimentos da aposentadoria.
“É fato que muitas vezes a renda da população idosa é achatada quando da aposentadoria e, no caso desta taxa de renovação da CNH, essa mesma população acaba onerada mais vezes por conta da freqüência maior de renovação do documento”, observa o deputado Roberto Engler