Pular para o conteúdo

APOSENTADOS POR INVALIDEZ E PENSIONISTAS INVÁLIDOS COM MAIS DE 60 ANOS ESTÃO ISENTOS DO EXAME MÉDICO-PERICIAL DO INSS

A presidente Dilma Rousseff sancionou, na semana passada, a Lei 13.063, que representa um grande alívio aos aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos de idade.

A lei, que foi sancionada sem vetos, dispensa os trabalhadores já aposentados por invalidez, a partir dos 60 anos de idade, das perícias, que sempre representaram desconforto e, muitas vezes, decisões que acabam por cancelar benefícios.

Com a mudança, a aposentadoria por invalidez dos idosos passa a ser considerada definitiva, sem necessidade de novas perícias. Especialistas e órgãos de defesa dos aposentados consideram a nova legislação um marco positivo na luta pelos direitos dos idosos.