Ficha Limpa: projeto pode reduzir prazo de inelegibilidade
Texto prevê que inelegibilidade não poderá passar de 12 anos
lei da ficha limpa
O caso Dallagnol e o xadrez eleitoral
por Dr. Marcelo Aith A decisão da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, que condenou o ex-procurador Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da… Continue a ler »O caso Dallagnol e o xadrez eleitoral
Ficha limpa, STF e as incongruências
por Marcelo Aith Os ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por 6 votos a 4, a ação que questionava um trecho da… Continue a ler »Ficha limpa, STF e as incongruências
A flexibilização da Ficha Limpa e as irregularidades insanáveis
por Marcelo Aith, advogado especialista em Direito Público e professor