A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto de lei que prevê multa para fumantes que desrespeitarem a Lei Anti-fumo e consumirem cigarro em locais públicos fechados.
O projeto aprovado é do deputado Alex Manente (PPS), que se disse basear em reclamações de comerciantes, que têm dificuldades em fazer os clientes cumprirem a lei.
O projeto foi aprovado na última quarta-feira, 30, e, nos próximos dias, deverá seguir para a avaliação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que tem prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento para sancionar ou vetar a proposta.
Se a lei for sancionada, ela deve entrar em vigor daqui a três meses em São Paulo. O texto prevê uma multa de R$ 200.
Fiscais multariam fumantes a partir do documento de identidade.
Procuradas, as Secretarias da Saúde e da Casa Civil disseram que não comentariam o projeto porque ainda não receberam o texto na íntegra.
Desde 2009, quando a Lei Antifumo entrou em vigor, já foram fiscalizados mais de um milhão de estabelecimentos. Dois mil e setecentos foram multados em cerca de R$ 1 mil. Mas punir só o estabelecimento nem sempre resolve.
O Brasil tem uma lei federal de combate o fumo em locais fechados, sancionada em 2011, mas que ainda precisa ser regulamentada para entrar em vigor em todos os estados.