Lei pioneira do vereador Eliseu Gabriel (PSB) intensifica policiamento e iluminação pública em zonas escolares.
Ruas mal iluminadas, falta de calçadas adequadas e terrenos baldios próximos a escolas contribuem para a sensação de insegurança dos alunos e afetam diretamente o ambiente educacional, de acordo com um estudo da USP sobre o tema. Este e outros estudos evidenciam o acerto da pioneira Lei da Área Escolar de Segurança (14.492/07), de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB).
“A lei da Área Escolar de Segurança dá aos alunos, professores e pais a tranquilidade necessária para a educação acontecer. Essa lei se baseia na união da comunidade escolar e o apoio do poder público para uma construção de não violência”, ressalta o vereador. A lei estabelece uma série de medidas que visam garantir a tranquilidade e a segurança tanto dos estudantes quanto dos profissionais da educação no entorno da escola.
O regramento prevê a criação de uma área de segurança de 100 metros de raio a partir dos portões de entrada e saída das escolas, além de determinar maior fiscalização do comércio do entorno, melhoria da infraestrutura pública, promoção de ações de prevenção à violência pela Guarda Civil Metropolitana e regulamentação do tráfego nas vias circunvizinhas.
A lei também abrange melhorias do ambiente de aprendizado dos alunos por meio de intervenções que incluem iluminação pública adequada, manutenção de calçadas, poda de árvores, controle de terrenos baldios e a presença permanente de faixas de travessia de pedestres. Essas ações não só contribuem para a segurança dos alunos, mas também para a construção de um ambiente propício ao desenvolvimento educacional.
Estudos sobre segurança escolar
A pesquisa da USP foi realizada em março de 2020 e apontou que a falta de investimentos em melhorias urbanas e infraestrutura básica nas áreas próximas às instituições de ensino está associada a um aumento nos índices de criminalidade.
Outra pesquisa de 2019, do Institute of Labor Economics (IZA), da Alemanha, utilizou dados de aproximadamente 600.000 alunos na cidade de São Paulo e analisou a correlação entre a incidência de homicídios nas áreas entre escolas e residências dos estudantes, conhecida como “corredor”, e seu impacto nas aspirações educacionais e atitudes dos pais e alunos. Os autores são Martin F. Koppensteiner e Lívia Menezes.
Os resultados revelam que a violência nessas áreas não só afeta negativamente as notas de matemática e português dos alunos, mas também contribui para o aumento da taxa de desistência escolar, principalmente entre os estudantes do sexo masculino.
De acordo também com os pesquisadores, a exposição à violência pode gerar um ambiente de medo e insegurança que interfere diretamente na capacidade dos alunos em se concentrarem e absorverem o conteúdo escolar.
“O estudo realizado por Koppensteiner e Menezes, juntamente com a pesquisa da USP, destaca a importância de políticas públicas como a Lei da Área Escolar de Segurança, que não apenas protegem os estudantes da violência, mas também contribuem para a formação de cidadãos mais preparados e comprometidos com o seu futuro e com o futuro da sociedade como um todo. Investir na segurança e na qualidade de vida no entorno das escolas é investir no desenvolvimento do país. Educação não combina com violência”, finaliza o vereador Eliseu Gabriel.
Sobre o vereador Eliseu Gabriel
Professor de física pela USP e autor de livros didáticos; deu aulas no ensino público, em universidades, Ensino Médio, cursinhos e no Telecurso da TV Cultura.
Autor dos livros “Brasil Soberano” e “Por um Brasil Unido e Forte”.
Vereador de São Paulo em seu sexto mandato. Presidente da Comissão de Educação por vários anos.
Autor de importantes leis como: Área Escolar de Segurança; Semana de Incentivo à Leitura, que todo ano publica os livros “Descobrir-se Autor”, com textos de alunos, e o “Revelar-se Autor”, com textos dos professores; da Lei das Doações; da Lei que criou o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; da Lei da Transparência, entre muitas outras.