Plínio Pereira, Gerente de Certificação de Sistemas de Gestão na TÜV Rheinland
Por Plínio Pereira, Gerente de Certificação de Sistemas de Gestão na TÜV Rheinland
As empresas brasileiras tiveram um ano para se adaptar a inclusão dos fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho que foram incluídos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) e precisam fazer parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programada de Gerenciamento de Riscos (PGR). Os riscos psicossociais são somados aos conhecidos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, e foram incluídos na norma por meio da Portaria do Ministério do Trabalho (MTE) nº 1.419/2024.
Desde 26 maio de 2026, após um período de um ano para adaptação e implantação de ações para mitigar os riscos de os trabalhadores desenvolverem doenças psicossociais no ambiente profissional, a Inspeção do Trabalho passa a autuar as empresas, que não se adaptaram à nova NR-1. A expectativa é que nas primeiras fiscalizações os Auditores-Fiscais do Trabalho tenham uma atuação mais orientativa, apontem as falhas e exijam planos de ação, que incluam medidas de prevenção, avaliação de severidade/probabilidade do colaborador desenvolver uma doença psicossocial. Mas em casos de reincidência, as empresas precisarão pagar multas, a frequência de fiscalizações pode aumentar e em casos mais extremos há o risco de setores da empresa serem fechados.
Essa é a principal mudança na NR-1 desde sua criação em 1978 e isso acontece devido ao crescimento das doenças psicossociais no ambiente profissional. Em 2024, ano em que foi feita a atualização da norma, o número de afastamentos do trabalho decorrentes de problemas na saúde mental no Brasil foi de 472.328 casos, um crescimento de 66% em comparação ao ano anterior e maior número da série histórica, segundo dados Ministério da Previdência Social. No ano seguinte, 2025, o número voltou a subir e chegou a 546.254, crescimento de mais de 15% e novo recorde da série histórica. Além disso, segundo a pesquisa Ipsos Health Service Report 2025, a saúde mental se tornou o principal problema de saúde para os brasileiros, sendo que 52% dos entrevistados apontam a saúde mental como sua maior preocupação a frente de doenças como o câncer (37%).
Problema global
O bem-estar e a preocupação com a saúde mental do trabalhador é uma pauta mundial. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), transtornos como ansiedade e depressão custam globalmente cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade.
A crescente preocupação com a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores tem impulsionado mudanças regulatórias e reforçado a importância de práticas de gestão mais estruturadas nas organizações. Nesse contexto, a ISO 45001, norma internacional para Sistemas de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional, oferece uma abordagem reconhecida para identificar perigos, avaliar riscos, implementar medidas de controle e promover a melhoria contínua das condições de trabalho.
Embora a revisão da ISO 9001 esteja em andamento, não há confirmação pública de que a futura versão da norma incluirá requisitos específicos relacionados à gestão da saúde mental ou dos riscos psicossociais. Ainda assim, temas como liderança, cultura organizacional, gestão de riscos e ambiente de trabalho continuam sendo elementos importantes para o desempenho das organizações e podem contribuir indiretamente para a criação de ambientes mais saudáveis e produtivos.
A relevância da ISO 9001 nesse debate também se deve à sua ampla adoção global. Segundo a ISO Survey 2024, existem mais de 1,4 milhão de certificados ISO 9001 válidos em todo o mundo. Já a ISO 45001, embora menos difundida, vem registrando crescimento contínuo e se consolidando como uma importante ferramenta para organizações que buscam fortalecer a gestão da saúde e segurança ocupacional, incluindo a prevenção e o controle de fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
PDCA como ferramenta das empresas
A ISO 45001 pode ajudar as empresas a atenderem às novas determinações da NR-1. A abordagem PDCA (Plan- Planejar, Do – Fazer, Check – Checar e Act – agir) da ISO pode ser usada para melhorar as condições de trabalho incluindo ações para mitigar os fatores de riscos de gerar doenças psicossociais. Este modelo de abordagem é citado no Guia de informações sobre os Fatores Psicossociais Relacionados ao Trabalho, elaborado pela Coordenação-Geral de Normatização e Registros, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Para quem não está familiarizado, no PDCA as empresas precisam planejar as ações, fazer a implementação, fazer a verificação dessas ações e depois corrigir o que for necessário, num processo contínuo para melhorar as condições dos colaboradores, visando mitigar os fatores de risco físicos e psicossociais relacionados ao trabalho. Esse processo que visa a melhoria contínua pode ser seguido na elaboração do Programada de Gerenciamento de Riscos (PGR).
No caso das doenças psicossociais a Coordenação-Geral de Normatização e Registros dá como exemplos de fatores de riscos: assédio de qualquer natureza, má gestão das mudanças organizacionais, baixa clareza de função, baixas recompensas e reconhecimento, falta de suporte, baixo controle, baixa justiça organizacional, eventos violentos ou traumáticos, excesso e baixa demanda, maus relacionamentos, condições difíceis de comunicação e trabalho remoto e isolado. Os riscos podem ser diferentes em cada empresa e mesmo entre os setores de uma mesma companhia.
Transparência e participação dos colaboradores
Outra sinergia da ISO 45001 com a nova versão da NR-1 é a importância de engajar e envolver os trabalhadores na identificação dos riscos e na elaboração de soluções. Um caminho é promover a escuta ativa da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), caso exista, dos trabalhadores e seus representantes, para que haja a descrição de como a atividade é executada.
Mas também é necessária a participação da alta liderança, líderes gerenciais e supervisores. O objetivo comum é identificar os perigos e avaliar os riscos de todas as atividades da empresa, que precisam ser detalhados em documentos disponíveis para os gestores, profissionais e trabalhadores quanto para a Inspeção do Trabalho.
Após identificar os perigos é necessário verificar o nível de risco resultante da avaliação de probabilidade e severidade. Em seguida é necessário classificar prioridade e adotar e aprimorar de forma constante medidas de prevenção para diminuir ou controlar o nível de risco que foi apurado. O processo deve ser feito por meio de um plano de ação e o documento também deve conter evidências da implementação, acompanhamento e eficácia das medidas de prevenção adotadas para controlar os riscos identificados, por meio de indicadores de como a implementação das medidas de prevenção ajudaram a melhorar a saúde psicossocial dos colaboradores.
As empresas que possuem um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional baseado na ISO 45001 tendem a contar com processos mais estruturados para identificação de perigos, avaliação e controle de riscos, participação dos trabalhadores e promoção da melhoria contínua. Dessa forma, a adequação aos requisitos da NR-1 torna-se mais eficiente e consistente.
Essa integração contribui para o fortalecimento da conformidade legal, aumentando a segurança jurídica da organização, reduzindo custos e perdas relacionados a afastamentos, absenteísmo e acidentes de trabalho, além de fortalecer sua reputação e atratividade como marca empregadora.
Tanto para o atendimento aos requisitos da NR-1 quanto para a efetividade de um Sistema de Gestão baseado na ISO 45001, é fundamental garantir a participação ativa dos trabalhadores em todas as etapas do processo. O envolvimento das equipes promove maior transparência nas ações implementadas, fortalece a cultura de prevenção e contribui para a redução de riscos operacionais e jurídicos.
TÜV Rheinland: há 150 anos tornando o mundo mais seguro
A TÜV Rheinland é uma das principais fornecedoras de serviços de testes e inspeções do mundo, com receita anual superior a 2,9 bilhões de euros e cerca de 28.500 colaboradores em mais de 50 países. Seus especialistas altamente qualificados testam sistemas e produtos técnicos, viabilizam a inovação e apoiam empresas na transição para uma atuação mais sustentável. A empresa capacita profissionais em diversas áreas e certifica sistemas de gestão conforme padrões internacionais. Com expertise reconhecida em áreas como mobilidade, fornecimento de energia e infraestrutura, a TÜV Rheinland assegura qualidade independente em todas as etapas, inclusive em tecnologias emergentes, como hidrogênio verde, inteligência artificial e condução autônoma. Dessa forma, contribui para um futuro mais seguro e melhor para todos. Desde 2006, a TÜV Rheinland é signatária do Pacto Global da ONU, que promove a sustentabilidade e o combate à corrupção. Para saber mais, acesse: https://tuv.com
