Medida atinge a função Go Live e foi adotada após a agência apontar riscos à proteção de crianças e adolescentes; investigação sobre a plataforma continua
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão, no Brasil, da função Go Live do Discord, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. A medida é preventiva e foi adotada em meio a uma investigação sobre a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Segundo informações divulgadas sobre a decisão, o Discord tem três dias úteis para comprovar o cumprimento da determinação. A suspensão atinge especificamente as transmissões ao vivo e não significa, neste momento, o bloqueio completo da plataforma no país.
Investigação vai além das transmissões ao vivo
A apuração da ANPD deve continuar analisando outros elementos da arquitetura do Discord, incluindo mecanismos de supervisão parental, aferição de idade e medidas destinadas a reduzir riscos para usuários menores de idade.
O caso ocorre em um período de maior fiscalização sobre plataformas digitais após a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, o chamado ECA Digital. A legislação estabelece deveres de prevenção, proteção, informação e segurança para produtos e serviços digitais direcionados a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público.
O GuaíraNews já havia abordado, em junho, a discussão sobre proteção infantil no Discord e mecanismos de verificação de idade. A nova decisão da ANPD eleva o debate ao impor uma medida diretamente sobre uma funcionalidade da plataforma.
Discord contesta a medida
O Discord classificou a suspensão como prematura e afirmou que colabora com as autoridades brasileiras. A empresa também declarou que não tolera conteúdos violentos e que mantém mecanismos de segurança e moderação na plataforma.
Apesar da contestação, a investigação da ANPD segue aberta e pode avaliar se as medidas adotadas pela empresa são suficientes para atender às exigências de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Impacto pode ir além do Discord
Para Marcelo Mattoso, advogado especializado no mercado de games, o caso deve ser acompanhado por empresas que oferecem recursos de interação entre usuários, como jogos eletrônicos, plataformas de streaming, serviços de voz e chat e comunidades digitais.
Na avaliação do especialista, o ECA Digital reforçou uma lógica de prevenção de riscos, exigindo que plataformas considerem a segurança de crianças e adolescentes desde a concepção e a operação de seus produtos e funcionalidades.
Isso pode aumentar a pressão regulatória sobre controles parentais, mecanismos de denúncia, verificação de idade e ferramentas de moderação em todo o ecossistema digital.
Fontes: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Discord e Marcelo Mattoso, advogado especializado em direito digital.
