Realizados no âmbito da Lei Maria da Penha, encontros registraram 290 comparecimentos e oferecem acolhimento restaurativo e encaminhamentos à rede de apoio
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo realiza, no sábado (19/9), um evento para marcar o primeiro ano de atuação do “Projeto Restaurar: Acolhimento, orientação e diálogo”, em Ribeirão Preto. Implementada em setembro de 2025, a iniciativa promove ações de orientação, acolhimento e reflexão destinadas a homens sujeitos a medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Entre setembro de 2025 e agosto de 2026, 586 homens foram intimados para participar das audiências coletivas, com 290 comparecimentos registrados. Nesse período, dez grupos reflexivos foram realizados ou iniciados, somando 77 encontros. Cada grupo prevê um percurso de oito encontros, com duas horas de duração cada e média de sete participantes.
O projeto foi articulado pelo Grupo Gestor do Núcleo da Justiça Restaurativa de Ribeirão Preto, ligado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e reúne a Defensoria Pública, as 1ª e 2ª Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, o Ministério Público de São Paulo, a Guarda Civil Municipal, universidades e a rede municipal de assistência social e saúde.
Realizadas mensalmente, aos sábados, na sede da Defensoria Pública de Ribeirão Preto, as audiências coletivas são divididas em dois momentos: orientação coletiva e acolhimento restaurativo.
Na primeira etapa, conduzida por um defensor ou uma defensora pública, são apresentadas informações sobre a Lei Maria da Penha, o funcionamento das medidas protetivas, os direitos e deveres das pessoas envolvidas e as consequências jurídicas de eventual descumprimento. Também são fornecidas orientações sobre questões de Direito de Família, como guarda, visitas e pensão. Quando há necessidade de assistência individual, o participante pode ser encaminhado para o agendamento de atendimento específico. Na sequência, ocorre a fala de um dos juízes titulares das Varas de Violência Doméstica locais e do representante do Ministério Público, em complemento.
A participação no projeto é facultativa. Quem comparece recebe um certificado, que pode ser juntado ao processo da medida protetiva e posteriormente considerado pelos magistrados das Varas de Violência Doméstica. A participação, por si só, não implica a revogação automática da medida protetiva nem representa garantia de decisão favorável.
Na segunda etapa, os participantes são divididos em pequenos grupos conduzidos por facilitadores e facilitadoras do Núcleo da Justiça Restaurativa. O acolhimento proporciona um espaço de escuta, reflexão e identificação de necessidades, a partir das quais podem ser feitos encaminhamentos para grupos reflexivos, atendimento psicossocial oferecido por universidades e pela rede municipal ou apoio jurídico prestado pela Defensoria e por núcleos de prática jurídica.
“O principal benefício do projeto é evitar o descumprimento das medidas protetivas, e a consequente escalada da violência, e oferecer ferramentas qualificadas para resolução de conflitos familiares, com respeito às mulheres e aos filhos. Também é um espaço em que os homens são convidados a refletir sobre os padrões de comportamento e como quebrar o ciclo da violência, repensando formas de agir a partir daquele momento”, afirma a defensora pública Mariana Carvalho Nogueira, integrante do projeto.
Serviço
Evento de comemoração de um ano do Projeto Restaurar
Data: 19 de setembro
Horário: das 11h às 12h
Local: Defensoria Pública de Ribeirão Preto
Endereço: Rua Alice Além Saadi, 1.256, térreo, Nova Ribeirânia – Ribeirão Preto
