Documento analisa como a alimentação escolar pública pode ampliar a produção sustentável da agricultura familiar e apresenta caminhos para potencializar esse impacto em todo o país
Um estudo elaborado pelo Instituto Comida do Amanhã, em parceria com o Instituto Regenera, Instituto Fome Zero e o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil, revela oportunidades para ampliar a agroecologia na alimentação escolar pública no Brasil. O levantamento integra o Policy Brief chamado “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como motor da transição agroecológica no Brasil: incentivos e arranjos institucionais para compras públicas de alimentos saudáveis e sustentáveis”, que já está disponível nas versões em português, inglês e espanhol.
Responsável por atender cerca de 40 milhões de estudantes em aproximadamente 150 mil escolas públicas de educação básica nos 5.570 municípios brasileiros, o PNAE é reconhecido internacionalmente como uma das mais importantes políticas de alimentação escolar do mundo. O estudo mostra que, além de seu papel consolidado na promoção da segurança alimentar e nutricional, o programa possui grande potencial para ampliar sua contribuição à transição agroecológica e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Caminhos para ampliar o impacto do PNAE
Entre os aspectos identificados pelo Policy Brief está a oportunidade de avançar no fomento à transição agroecológica nas compras públicas de alimentos. Atualmente, apenas agricultores que já estão certificados como orgânicos ganham incentivos diferenciados para comercializar seus produtos ao PNAE. Não existe, a partir da compra pública de alimentos, incentivos concretos a agricultores que estão migrando de sistemas convencionais para modelos mais sustentáveis. O documento aponta que mecanismos adicionais de reconhecimento da transição agroecológica poderiam ampliar as oportunidades para esses produtores e fortalecer economias locais alinhadas à sustentabilidade.
O levantamento também destaca a importância de fortalecer instrumentos que garantam a capacidade do programa de continuar promovendo alimentação adequada e saudável diante das oscilações nos preços dos alimentos. Nesse contexto, mecanismos de atualização dos recursos destinados à alimentação escolar podem contribuir para ampliar o alcance das diretrizes nutricionais do PNAE nos municípios brasileiros.
Outro ponto evidenciado pela pesquisa é o potencial de expansão das políticas agrícolas de apoio à agricultura familiar em transição agroecológica. O estudo destaca oportunidades para ampliar o acesso a bioinsumos, maquinários, linhas de crédito adequadas e recursos hídricos, além de aperfeiçoar instrumentos financeiros e regulatórios capazes de acompanhar as características específicas desse processo de transformação produtiva.
A ampliação da assistência técnica especializada em agroecologia também é apontada como uma estratégia fundamental para fortalecer a adoção de práticas sustentáveis e apoiar agricultores ao longo da transição. “O agricultor familiar que quer mudar sua forma de produzir precisa de suporte para isso. Com acesso a crédito adequado e assistência técnica especializada, é possível ampliar a adoção de práticas agroecológicas e fortalecer a participação desses produtores no PNAE e em outros mercados institucionais, contribuindo para sistemas alimentares mais sustentáveis”, afirma Roberta Curan, Gerente de Inteligência do Comida do Amanhã.
O estudo também identifica oportunidades para fortalecer a presença de alimentos sazonais e da cultura alimentar local nos cardápios escolares. Entre as estratégias apontadas estão o aprimoramento do mapeamento da produção regional e o fortalecimento da articulação entre as áreas de educação e agricultura, favorecendo o alinhamento entre a oferta dos agricultores familiares e a demanda das escolas.
Recomendações para fortalecer uma política já consolidada
Como resposta aos desafios identificados, o documento apresenta seis recomendações consideradas estratégicas para fortalecer a transição agroecológica por meio da alimentação escolar. Entre elas estão a regulamentação da categoria “transição agroecológica” para fins de compras públicas de alimentos, a priorização desses alimentos nas aquisições do PNAE, a publicação de notas técnicas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para garantir segurança jurídica aos gestores e a inclusão de cláusulas específicas em contratos terceirizados para assegurar a compra de alimentos da agricultura familiar.
O estudo defende a criação de um marco regulatório nacional para reconhecer oficialmente a transição agroecológica nas compras públicas, com participação de governos, universidades, cooperativas e OSCs. O documento também destaca a importância de fortalecer políticas públicas locais voltadas à diversificação da produção regional, à ampliação da assistência técnica e ao apoio a cooperativas, agroindústrias familiares, mulheres e jovens agricultores.
Ao evidenciar essas oportunidades, o estudo reforça que o PNAE já desempenha um papel fundamental na promoção da segurança alimentar, da agricultura familiar e do desenvolvimento local. Com aprimoramentos regulatórios, institucionais e de apoio aos produtores, o programa tem potencial para ampliar ainda mais sua contribuição para a construção de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes no Brasil.
Para consultar o documento completo e conferir mais informações, acesse https://comidadoamanha.org/wp-
Sobre o Instituto Comida do Amanhã
O Instituto Comida do Amanhã é um think tank que atua para a transição para sistemas alimentares saudáveis para pessoas e para o planeta, a partir das cidades.
