Por Fábio Plein – Diretor Regional da Coinbase para as Américas
É natural que o Banco Central acompanhe a evolução do mercado financeiro e avalie mecanismos para mitigar riscos. No entanto, a proposta do Banco Central, que exige que Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), incluindo corretoras de criptomoedas, imponham um período preventivo de retenção de até 24 horas para transferências superiores a US$ 10 mil destinadas a carteiras de autocustódia ou ao exterior, é motivo de preocupação.
As stablecoins desempenham atualmente um papel essencial na economia digital, funcionando como um mecanismo eficiente para a liquidação de transações, pagamentos internacionais, gestão da exposição cambial e redução dos custos de operações transfronteiriças.
Caso seja mantida, a medida proposta poderá comprometer a competitividade das instituições brasileiras e limitar a capacidade dos investidores de aproveitar as oportunidades oferecidas pela tecnologia blockchain.
É importante destacar que os maiores prestadores de serviços de ativos virtuais já operam sistemas sofisticados de monitoramento de transações, capazes de identificar e bloquear transferências assim que potenciais riscos são detectados. Além disso, o Brasil já possui um dos arcabouços legais mais abrangentes e robustos entre as principais jurisdições para a prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo envolvendo ativos virtuais. O setor também compartilha a preocupação com o uso indevido desses ativos para a dispersão de recursos ilícitos e mantém uma atuação contínua de cooperação técnica com as autoridades para fortalecer os mecanismos de prevenção e segurança.
Essa colaboração já se traduz em iniciativas concretas voltadas à padronização e à agilidade no atendimento a solicitações de órgãos públicos, reforçando o compromisso do ecossistema de ativos virtuais com a segurança jurídica e o combate a ilícitos. É precisamente por esse histórico que eventuais inovações regulatórias devem ser construídas de forma proporcional e coordenada com o arcabouço já existente, preservando a segurança do sistema financeiro sem comprometer a inovação.
Por isso, a Coinbase acredita que o melhor caminho é dar continuidade ao modelo de construção regulatória colaborativa que posicionou o Brasil como uma referência internacional, por meio da adoção de regras claras, proporcionais e baseadas no diálogo institucional.
