Viralização de retratos que recriam usuários na estética da década de 1980 chama atenção para direitos de imagem, consentimento e uso posterior das fotos enviadas às ferramentas de inteligência artificial
A trend que transforma fotos atuais em retratos inspirados nos anos 1980 tomou conta das redes sociais. Com ferramentas de inteligência artificial, usuários enviam uma fotografia própria e recebem uma nova versão, com mudanças em roupas, cabelos, cenários e estética, mas preservando características reconhecíveis da pessoa. A brincadeira parece inofensiva, mas também abre uma discussão jurídica sobre o que acontece com a imagem utilizada para gerar o conteúdo e quais usos podem ser feitos posteriormente.
Para Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança, o primeiro cuidado está em compreender que o envio voluntário de uma fotografia para uma ferramenta não significa, necessariamente, autorização irrestrita para qualquer utilização daquele material.
“É preciso diferenciar o consentimento dado para uma finalidade específica da autorização para usos posteriores. Ao inserir uma fotografia em uma plataforma de IA, o usuário deve verificar quais são as condições de utilização, armazenamento e tratamento daquele conteúdo, porque a imagem não deixa de ser um dado relacionado àquela pessoa simplesmente porque foi transformada pela tecnologia”, afirma.
O advogado explica que outro ponto de atenção está nos termos de uso das plataformas. Dependendo das regras aceitas pelo usuário, a fotografia original, a imagem gerada e os dados associados à interação podem estar sujeitos a diferentes formas de tratamento.
“Antes de aderir a uma trend, vale olhar, ainda que de forma objetiva, o que a plataforma informa sobre retenção, compartilhamento e utilização dos conteúdos enviados. A lógica de que ‘é apenas uma brincadeira’ não elimina a necessidade de compreender a que tipo de tratamento aquele material estará submetido”, acrescenta.
Cuidados ao usar IA em trends com fotos:
Confira onde a foto será enviada: antes de fazer upload, veja se a plataforma informa como a imagem será armazenada, processada ou reutilizada.
Evite fotos de terceiros sem autorização: transformar a imagem de outra pessoa com IA pode gerar problemas relacionados ao direito de imagem e à privacidade.
Atenção a crianças e adolescentes: o cuidado deve ser ainda maior ao utilizar imagens de menores, especialmente em plataformas de IA.
Não confunda diversão com autorização: o fato de uma ferramenta permitir a edição não significa que qualquer uso da imagem esteja juridicamente autorizado.
Cuidado com alterações que mudem o contexto: uma imagem gerada ou modificada por IA pode associar uma pessoa a situações, ambientes ou comportamentos que nunca ocorreram.
Pense antes de publicar: mesmo uma imagem criada como brincadeira pode ser reproduzida, compartilhada ou retirada do contexto original.
Leia os termos da ferramenta: algumas plataformas estabelecem condições específicas sobre o conteúdo enviado e sobre o uso das imagens geradas.
Fonte:
Alexander Coelho – sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital, IA e Cibersegurança. Especialista em Digital Services pela Universidade de Lisboa (Portugal) e mestrando em Direito e Inteligência Artificial pela Washington & Lincoln University (EUA).
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