Liminar suspende decisão do TRE-SP e impede candidato a deputado estadual de usar foto do ex-presidente em santinhos e wind banners até julgamento definitivo
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que voltou a proibir o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha de Lucas Bove (PL), candidato a deputado estadual em São Paulo, segundo informações do G1 Ribeirão Preto e Franca.
A decisão suspende os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que havia liberado o material de campanha. Com a liminar, Bove deve deixar de veicular santinhos e “wind banners” com a fotografia de Bolsonaro até o julgamento definitivo do recurso.
Na fundamentação, Estela Aranha considerou que as medidas impostas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que teve os direitos políticos suspensos no processo relacionado aos ataques de 8 de janeiro de 2023, impedem manifestações político-eleitorais inclusive quando realizadas por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Segundo o entendimento da ministra, a presença da fotografia de Bolsonaro no material eleitoral transmite ao eleitorado a percepção de apoio político do ex-presidente. Para a magistrada, a utilização da imagem em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna de Lucas Bove pode caracterizar manifestação de apoio político-eleitoral em desacordo com a decisão do STF.
Representação questionou cerca de 50 mil santinhos
O caso começou com uma representação apresentada por Duda Hidalgo (PT), candidata a deputada estadual. A ação contestou a veiculação, em Ribeirão Preto (SP), de cerca de 50 mil santinhos e de “wind banners” em que Lucas Bove aparece ao lado da imagem de Jair Bolsonaro.
Na representação, foi argumentado que Bolsonaro cumpre pena decorrente de condenação no STF na ação penal 2.668, relacionada à trama golpista, e que a decisão do ministro Alexandre de Moraes proíbe manifestações político-eleitorais veiculadas por meio de terceiros.
O Ministério Público Eleitoral também apresentou parecer favorável ao recolhimento do material.
Defesa contestou interpretação
Os advogados de Lucas Bove sustentaram que o uso da imagem de Bolsonaro não representa participação pessoal e voluntária do ex-presidente na campanha. A defesa também argumentou que a suspensão dos direitos políticos de uma liderança não impediria terceiros de utilizar sua imagem pública como referência política.
Com a liminar concedida no TSE, permanece suspensa a autorização dada anteriormente pelo TRE-SP, e o material com a fotografia de Bolsonaro não pode ser veiculado pela campanha de Bove até a decisão definitiva sobre o recurso.
Fonte: G1 Ribeirão Preto e Franca.
