Queimadas: FPA alerta para impacto do Decreto 12.189/2024 sobre produtores rurais
Em nota, grupo afirma que embargos e multas aos crimes de incêndio precisam respeitar o direito à ampla defesa e ao contraditório, para evitar que… Continue a ler »Queimadas: FPA alerta para impacto do Decreto 12.189/2024 sobre produtores rurais