DIREITOS DOS AUTISTAS: MUITAS NORMAS E POUCA EFETIVIDADE

Direitos e Efetividade serão temas de palestra ministrada no TEAbraço em Ribeirão Preto/SP
Programação de palestras gratuitas no TEAbraço acontecem no espaço Lagarta Vira Papo na Livraria Cultural. Crédito Divulgação
Programação de palestras gratuitas no TEAbraço acontecem no espaço Lagarta Vira Papo na Livraria Cultural. Crédito Divulgação

Em abril, marcando o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (02), acontece um dos principais eventos do país sobre o assunto: a Semana Internacional do Autismo (TEAbraço), entre os dias 01 e 07, no Shopping Iguatemi Ribeirão Preto. Com o tema “Inclusão 360º”, a programação também aborda o aspecto legislativo, demonstrando que em uma sociedade pautada pela Constituição Federal, reconhecer os próprios direitos e prezar pela efetividade dos mesmos é o primeiro passo para garantir uma inclusão social verdadeira.

No Brasil, desde 2012, a Lei nº 12.764 reconhece o autista como pessoa com deficiência (PcD), para todos os efeitos legais. A normativa, além de assegurar todos os direitos já estabelecidos por regulamentações anteriores, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Ouso dizer que temos legislação, praticamente, de primeiro mundo. No entanto, o que tem faltado é a eficácia e eficiência da mesma. A sociedade padece enquanto as leis ficam no papel. Por isso, a população deve procurar os órgãos de defesa para que seus direitos sejam aplicados”, comenta a professora universitária, advogada e blogger, Tatiana Takeda, que ministrará a palestra gratuita “Direitos da Pessoa Autista”, no dia 04 de abril, das 15h às 18h, com inscrições limitadas pelo site: teabraco.com.br.

Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2014, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria das prefeituras não promove políticas de acessibilidade. Entre os tópicos menos abordados pelas gestões municipais estão: lazer para pessoas com deficiência (78%), turismo acessível (96,4%) e geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho (72,6%), todos eles já previstos pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Direitos do Autista

Em âmbito legal, o autista está contemplado por normativas em diversas áreas, já que o governo conta com uma Política Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência. Cultura, educação, saúde, acessibilidade, esporte, atendimento prioritário, igualdade e não discriminação são todos temas abordados pela legislação brasileira.

Em relação à mobilidade, também estão os benefícios tributários, como a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis nacionais. No caso do autista, é permitida a indicação de até três condutores para representá-lo.

Estes e muitos outros direitos serão apresentados e discutidos na palestra que integra a programação do TEAbraço: “Existem vários projetos de lei em andamento. Entre eles os que tratam do professor de apoio, das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, de redução de jornada de trabalho, de planos de saúde e da reserva de vagas de estacionamento”, explica Tatiana Takeda.

Estar antenado nas atividades do Poder Legislativo é uma ação relacionada ao exercício da cidadania: “Pelo incrível que pareça, mesmo com a grande adesão das pessoas às redes sociais, ainda falta informação de qualidade. Vejo que as pessoas discutem questões equivocadas”, conclui a professora.

Sobre o TEAbraço

Chegando a sua 4ª edição, a Semana Internacional do Autismo, tem como objetivo disseminar informações e novos conhecimentos, além de contribuir com a inserção das pessoas com TEA na sociedade. Com uma programação gratuita e paga, o evento acontece entre os dias 01 e 07 de abril, no Shopping Iguatemi Ribeirão Preto, abrangendo todos os tipos de inclusão: social, educacional, familiar e profissional, da infância até a vida adulta.

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