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As recentes deliberações de diversas prefeituras sobre a manutenção de eventos privados no carnaval de 2022 e o cancelamento apenas dos blocos de rua escancaram as desigualdades e violam o direito à cidade e o direito à vida. A restrição a aglomerações é uma medida necessária frente ao alto índice de transmissibilidade da variante Ômicron, que tem ocasionado o aumento de casos de Covid-19, e ainda mais com a forte onda de Influenza. Por isso, o cancelamento do carnaval em 2022 nos parece uma decisão sensata em nome do interesse coletivo. Contudo, proibir apenas o carnaval de rua e manter as festas em locais privados ou sambódromos, mais do que um contrassenso do ponto de vista sanitário, revela o aparelhamento do Estado em favor de interesses particulares. Essa posição, adotada por muitos municípios, reitera os privilégios e a exclusão tão fortes em nossas cidades desiguais. Além disso, reforçam a perseguição moral, política e policial das celebrações populares nos espaços públicos.
A criminalização do carnaval popular é uma toada antiga, desde os tempos do pós abolição, quando os cordões e blocos de rua eram tratados com repressão, principalmente por serem expressões de festa e contestação das pessoas negras e periféricas. Não é de hoje que as gestões políticas demonstram a intenção de privatizar o carnaval, minando as possibilidades do carnaval de rua, democrático por sua origem. Agora, com a pandemia, utilizam um viés sanitário para endossar o discurso elitista. Barrar apenas o carnaval de rua é criminalizar o direito à cidade de ocupar o espaço urbano e fazer dele o palco de manifestações, mas também de festas. Há, ainda, o fato de uma infinidade de pessoas que tiram seus sustentos das manifestações culturais, das festas e do carnaval.
A posição do Instituto Pólis não é defender a permanência do carnaval de rua em 2022. Em um cenário de aumento expressivo e preocupante dos casos de Covid-19 e gripe, com o boicote de âmbito federal sobre a vacinação, testagem em massa e passaporte vacinal, além do apagão de dados do Ministério da Saúde, é necessário preservar a vida e evitar o aumento de infecções. Mas o mesmo tem que valer para as festas privadas. Além disso, não podemos ignorar o impacto econômico para o sustento de milhares de pessoas. É fundamental que haja políticas de apoio econômico às trabalhadoras e trabalhadores do carnaval.
Sobre o Instituto Pólis
Organização da sociedade civil (OSC) de atuação nacional, constituída como associação civil sem fins lucrativos, apartidária e pluralista. Desde sua fundação, em 1987, o Pólis tem a cidade como lócus de sua atuação. A defesa do Direito à Cidade está presente em suas pesquisas, trabalhos de assessoria ou de avaliação de políticas públicas, sempre atuando junto à sociedade civil visando o desenvolvimento local na construção de cidades mais justas, sustentáveis e democráticas. São mais de 30 anos de atuação com equipes multidisciplinares de pesquisadores que também participam ativamente do debate público em torno de questões sociais urbanas. Aproxime-se https://polis.org.