Entenda mais sobre a nova lei trabalhista home office e confira tudo o que precisa saber.
O home office é um regime de trabalho que existe há muitos anos em algumas empresas. No entanto, com o surgimento da pandemia do coronavírus, tornou-se uma necessidade durante as restrições e isolamento.
Mesmo com a diminuição dos casos e com o controle da pandemia, o home office continuou sendo uma realidade para muitas pessoas e conquistou um grande espaço em muitas empresas.
Por esse motivo, separamos tudo o que você precisa saber sobre a nova lei trabalhista home office e os direitos dos trabalhadores em regime remoto, confira a seguir e entenda:
Quais são os direitos de quem trabalha em home office?
Engana-se quem pensa que os trabalhadores no regime de trabalho híbrido ou home office não possuem os mesmos direitos trabalhistas dos funcionários que atuam presencialmente nas sedes das empresas.
Em 2011, o 6° artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) recebeu alterações e, por esse motivo, os direitos dos trabalhadores que atuam de forma remota foram devidamente equiparados aos direitos dos funcionários que trabalham de forma presencial.
Portanto, os trabalhadores home office possuem direitos como férias, 13° salário, recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vale-transporte (referente aos dias que o funcionário trabalha presencialmente), auxílio-doença acidentário e muitos outros.
Direitos exclusivos dos trabalhadores de home office
No entanto, além de ter assegurado os direitos iguais aos de funcionários que trabalham presencial, os trabalhadores do regime de trabalho home office contam com alguns direitos exclusivos, que podem variar de acordo com o contrato.
Dentre os principais direitos exclusivos, a empresa pode oferecer o fornecimento das ferramentas necessárias para a prestação dos serviços. Além disso, outro direito que pode estar previsto em contato, é o pagamento de uma ajuda de custo para despesas como energia elétrica e internet.
Vale lembrar que é importante que todos esses e outros direitos exclusivos sejam preestabelecidos em contrato, para evitar eventuais problemas trabalhistas.
Conte com um escritório de advocacia especializado no assunto!
Gostou de conhecer um pouco mais sobre os direitos dos trabalhadores home office? Para garantir a segurança dos direitos, a contratação de profissionais especialistas no assunto pode ajudar a resolver os problemas trabalhistas da melhor maneira possível.
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