Investigação cobra transparência sobre denúncias e remoções, enquanto especialista explica os direitos das vítimas
O Ministério Público Federal enviou ofícios à Meta e a diferentes órgãos para investigar como conteúdos LGBTfóbicos são tratados no Facebook, Instagram e Threads. A apuração busca informações sobre sistemas automatizados de moderação, quantidade de denúncias, publicações removidas, tempo de resposta e casos em que o material permaneceu disponível mesmo depois de analisado pela empresa.
Para Graziela Jurça Fanti, advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ e sócia-fundadora da Jurça Fanti Advocacia e Consultoria, a iniciativa coloca em discussão o poder exercido pelas plataformas sobre o debate público e a proteção de grupos vulneráveis.
“Quando uma plataforma define como detectar, limitar ou remover publicações, ela interfere diretamente no alcance da violência e também na capacidade de grupos vulneráveis se defenderem. A liberdade para estabelecer regras internas não afasta o dever de agir com transparência, oferecer canais efetivos de contestação e responder com rapidez diante de conteúdos discriminatórios”, analisa Graziela.
Graziela Jurça é advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+
O inquérito foi instaurado após uma representação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A entidade questiona os efeitos das mudanças anunciadas pela Meta em janeiro de 2025. Na ocasião, a empresa informou que eliminaria restrições relacionadas a temas como identidade de gênero e passaria a depender mais das denúncias dos usuários para analisar violações consideradas menos graves. O MPF também menciona a permissão para publicações que associem gênero ou orientação sexual a doença mental ou anormalidade.
A investigação ocorre após outro episódio envolvendo a moderação da empresa. Em junho de 2026, o MPF cobrou explicações sobre a suspensão de mais de cem perfis LGBTQIA+ no Instagram, que somavam mais de 1,7 milhão de seguidores. Algumas contas teriam sido restabelecidas após a repercussão do caso na imprensa, mas novas suspensões foram relatadas posteriormente. O órgão questionou se os bloqueios decorreram de algoritmos, regras internas ou campanhas coordenadas de denúncias em massa.
O cenário mostra falhas em direções diferentes. Conteúdos de ódio podem permanecer disponíveis mesmo depois de denunciados, enquanto sistemas automatizados podem retirar perfis que divulgam informação, promovem direitos ou oferecem redes de apoio. Nos dois casos, a falta de transparência dificulta a defesa dos usuários e impede que a sociedade conheça a dimensão do problema.
Juridicamente, a liberdade de expressão não protege a incitação à discriminação. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal determina que práticas de homofobia e transfobia sejam enquadradas na Lei do Racismo enquanto não houver uma legislação específica. Em decisão consolidada em junho de 2026, o STF também incluiu a incitação à discriminação por sexualidade ou identidade de gênero entre os conteúdos ilícitos graves que exigem atuação das plataformas. A responsabilização pode ocorrer quando houver circulação massiva e falha sistêmica na prevenção ou remoção.
“A liberdade de expressão protege opiniões, críticas e debates, inclusive aqueles que provocam desconforto. Ela não funciona como autorização para desumanizar pessoas, estimular sua exclusão ou incentivar violência por causa da orientação sexual ou da identidade de gênero. Quando esse limite é ultrapassado, podemos estar diante de uma conduta criminosa, e a resposta dada pela plataforma passa a ter relevância jurídica”, explica a advogada.
Isso não significa que a empresa responderá automaticamente por toda publicação feita por terceiros. A natureza do conteúdo, a dimensão de sua circulação, a existência de denúncia e a conduta da plataforma após tomar conhecimento do caso precisam ser analisadas. A decisão do STF também prevê sistemas de notificação, canais acessíveis de atendimento, possibilidade de contestação e relatórios de transparência.
Para as vítimas, preservar as provas antes de solicitar a remoção pode ser decisivo. “Quem sofre uma agressão nas redes não deve guardar somente uma captura de tela recortada. É necessário preservar o endereço da publicação, o perfil responsável, a data, o horário, os comentários, os compartilhamentos e os protocolos das denúncias feitas à plataforma. Em casos mais graves, uma ata notarial também pode fortalecer a prova. Essa documentação ajuda a identificar o autor, pedir a remoção do conteúdo e buscar a responsabilização adequada”, orienta Graziela.
Conforme a gravidade, o caso pode ser levado à Polícia Civil, ao Ministério Público ou ao Judiciário. O Disque 100 recebe denúncias relacionadas à população LGBTQIA+ durante 24 horas, inclusive de forma anônima. Quando houver ameaça imediata ou agressão em andamento, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo número 190.
Na atual etapa, o MPF ainda reúne informações e não concluiu que a Meta tenha cometido alguma irregularidade. A empresa sustenta que as mudanças procuram reduzir remoções equivocadas e concentrar os sistemas automatizados em conteúdos ilegais ou de alta gravidade. Os dados solicitados à SaferNet, à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e à própria plataforma poderão mostrar se a nova política ampliou a liberdade de expressão ou enfraqueceu a proteção de um grupo historicamente exposto à violência.
Sobre Graziela Jurça Fanti
Graziela Jurça Fanti é advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ e sócia-fundadora da Jurça Fanti Advocacia e Consultoria. Mestra pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduada em Direito Penal e Criminologia, atua em casos relacionados aos direitos das mulheres, da população LGBTQIAPN+, à violência de gênero e às relações familiares. Também apresenta o Valente Cast, espaço dedicado a debates sobre direitos, diversidade e enfrentamento às diferentes formas de violência.
