A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou na manhã desta quinta-feira, 17/1, a operação Midas com o objetivo de investigar indústrias do setor joalheiro suspeitas de adotarem práticas lesivas ao Estado de São Paulo.

A ação ocorre simultaneamente em 22 alvos espalhados em sete municípios: Cesário Lange, Cotia, Jarinu, Limeira, Pirassununga, São José do Rio Preto e São Paulo.

As investigações preliminares realizadas pelo Fisco paulista levantaram fortes indícios de que essas empresas estariam omitindo boa parte de suas receitas de vendas, a fim de continuarem enquadradas indevidamente no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, cujo teto anual de faturamento nos estados é de R$ 3,6 milhões.

A permanência irregular no Simples gera prejuízos aos cofres paulistas, pois permite aos contribuintes recolherem ICMS por alíquotas muito menores. No caso da indústria joalheira, as empresas deixam de pagar uma alíquota de 18% de ICMS para recolher no máximo 4,7%.

Nos últimos 5 anos, as indústrias alvos dessa operação recolheram, juntas, aproximadamente R$ 10 milhões de ICMS. Projeções realizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento indicam que essas empresas deveriam ter recolhido por volta de R$ 174 milhões. Ou seja, a sonegação praticada pode ter diminuído em 17 vezes o valor do ICMS devido ao Estado de São Paulo.

Essas irregularidades não se restringiram às empresas enquadradas no Simples Nacional. Há indícios de subfaturamento também em empresas enquadradas no Regime Periódico de Apuração-RPA.

Através das informações disponíveis nos seus bancos de dados, o Fisco paulista monitorou as empresas que compõem o setor de fabricação de joias e bijuterias no Estado, identificando os insumos utilizados no processo produtivo e relacionando o volume adquirido versus o valor de venda do produto final. Estes estudos permitiram identificar a total incompatibilidade entre a receita declarada por estes contribuintes e os seus indicadores econômicos, fiscais e de transações.

As diligências realizadas nos estabelecimentos dos contribuintes buscam encontrar elementos que robusteçam o conjunto probatório já levantado. Participam da operação Midas 86 agentes fiscais de rendas com o apoio de 42 policiais da 1ª, 2ª e 3ª Delegacias da Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Fazenda do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania da Polícia Civil.

Delegacia Regional Tributária

Município

Alvos

DRT-4 – Sorocaba

Cesário Lange

2

DRT-5 – Campinas

Limeira

6

DRT-8 – São José do Rio Preto

São José do Rio Preto

8

DRT-14 – Osasco

Cotia

1

DRT-15 – Araraquara

Pirassununga

1

DRT-16 – Jundiaí

Jarinu

1

DRTC-I – São Paulo

São Paulo

1

DRTC-II – São Paulo

São Paulo

2

Total Geral

22