A ONG CRIANÇA SEGURA faz um alerta à sociedade para incentivar a efetivação da Resolução 277 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos. Segundo a norma, publicada em maio de 2008, crianças de até sete anos e meio devem ser transportadas obrigatoriamente no banco traseiro e em dispositivos de retenção.
Segundo a resolução, crianças com até um ano devem utilizar, obrigatoriamente, o bebê conforto de costas para o movimento; para crianças de um a quatro anos deve ser utilizada a “cadeirinha” e de quatro a sete anos e meio o dispositivo conhecido como assento de elevação.
Para a ONG CRIANÇA SEGURA, a resolução ainda necessita de ajustes, mas é um primeiro passo que deve ser comemorado. Estudos americanos mostram que cadeiras de segurança para crianças, quando instaladas e usadas corretamente, diminuem os riscos de óbito em até 71% em caso de acidente.
Mais do que estar na cadeirinha, a criança deve estar na cadeirinha correta – o uso do equipamento adequado deve ser observado com muita atenção, principalmente pelos responsáveis. “Independentemente da fiscalização, que com certeza já trará avanços ao incentivar o uso da cadeirinha, é importante que os próprios responsáveis compreendam a importância de transportar as crianças da forma mais segura, utilizando o equipamento correto”, alerta Alessandra Françoia, Coordenadora Nacional da ONG CRIANÇA SEGURA. O equipamento correto é aquele que leva em conta o peso da criança. Por este motivo, existem três modelos diferentes: o bebê conforto, a cadeirinha e o assento de elevação.
Além de adquirir o produto correto, de acordo com as indicações do fabricante, é essencial observar se o equipamento possui o Selo do Inmetro ou, no caso de produtos adquiridos fora do Brasil, se possuem certificação europeia ou americana. A instalação correta também é essencial. Esse serviço geralmente é oferecido nas lojas onde esses produtos são adquiridos e os pais também podem buscar orientações no manual do produto.
Cinto de segurança – o uso do cinto de segurança não é a forma mais segura de transporte em veículos no caso de crianças com altura inferior a 1,45 cm. Por este motivo é indicado o uso do bebê conforto, da cadeirinha ou do assento de elevação. Uma questão polêmica que trouxe a resolução refere-se à instalação destes dispositivos, já que a maioria necessita do cinto de segurança de três pontos e grande parte da frota brasileira possui apenas o cinto de dois pontos no banco de trás dos veículos. “A norma brasileira para dispositivos de retenção de crianças é baseada na norma europeia e por este motivo existe esta incompatibilidade do equipamento com o cinto. Para oferecer menor risco possível, a cadeirinha deve estar instalada de acordo com o manual e muitas vezes apenas o cinto de três pontos pode ser utilizado”, reforça Alessandra. Para ela, a informação deve ser levada em consideração também de forma preventiva: “A presença do cinto de três pontos deve ser encarada pelos pais e responsáveis como critério de escolha do modelo no momento da compra ou troca do automóvel, pois é mais seguro para todos os ocupantes”.
Contexto – os acidentes de trânsito representam a principal causa de morte de crianças de um a 14 anos no Brasil. Em 2012, dados mais atuais do Ministério da Saúde, 548 crianças morreram e 1.386 foram hospitalizadas vítimas de acidentes como ocupantes de veículos. Nesse caso, é exatamente o uso do dispositivo de retenção, popularmente conhecido como bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, que pode diminuir drasticamente as chances de lesões graves – e de morte – no caso de uma colisão. Do total de mortes de crianças até 14 anos por acidentes de trânsito (1.862), 30% ocorreram com a criança na condição de passageira de veículo.
A CRIANÇA SEGURA
A CRIANÇA SEGURA é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, dedicada à prevenção de acidentes com crianças e adolescentes de até 14 anos. A organização atua no Brasil desde 2001 e faz parte da rede internacional Safe Kids Worldwide, fundada em 1987, nos Estados Unidos, pelo cirurgião pediatra Martin Eichelberger.
Para cumprir sua missão, desenvolve ações de Políticas Públicas – incentivo ao debate e participação nas discussões sobre leis ligadas à criança, objetivando inserir a causa na agenda e orçamento público; Comunicação – geração de informação e desenvolvimento de campanhas de mídia para alertar e conscientizar a sociedade sobre a causa e Mobilização – cursos à distância, oficinas presenciais e sistematização de conteúdos para potenciais multiplicadores, como profissionais de educação, saúde, trânsito e outros ligados à infância, promovendo a adoção de comportamentos seguros.
A ONG conta com a contribuição de parceiros institucionais, como Johnson & Johnson e parceiros de programas, como Ministério da Saúde, FEDEX, Anglo American, Ace, Ariel, Downy e Portal Rede Social.