Prefeitura disponibiliza anteprojetos de Código de Postura e Obras para consulta à população

Código de Posturas é de 1992 e Código de Edificações é de 1982 devem ser atualizados

Códigos que regulam construções e medidas de fiscalização em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos estão sendo debatidos e reformulados para melhor atender a boa convivência em comunidade.

Nesta perspectiva diversos os setores da Prefeitura estão envolvidos na formatação do anteprojeto. Assim setores de Tributação, Obras e Engenharia, Vigilância Sanitária, Controle de Vetores, Serviços Urbanos, Limpeza Pública, Bem Estar Animal, Meio Ambiente e Guarda Municipal estão conversando com segmentos da sociedade organizada tais como: COMDEMA – Conselho de Defesa do Meio Ambiente, ACIG – Associação Comercial e Industrial de Guaíra, AAAG – Associação Amigos dos Animais de Guaíra, AGEA – Associação Guairense de Engenheiros e Arquitetos, Cooperativa dos Catadores de Recicláveis, Conselhos de Saúde e da Mulher, diversas associações de moradores de bairros e centro, CONDEG e Polícia Militar com intuito de aprimorar os esboços dos códigos de normas.

E numa ação de transparência e democracia a administração de José Eduardo Coscrato Lelis está disponibilizando no site da Prefeitura (www.guaira.sp.gov.br) minutas dos projetos de lei para que os interessados tenham amplo acesso aos documentos, uma vez que a propósito da administração é ouvir a comunidade antes de reformar duas importantes legislações municipais.

Minutas dos anteprojetos em anexo (clique para baixar):

» Minuta – Código de Posturas

» Minuta – Código de Obras

Publicidade:
Anterior Prefeitura integra fiscalização e começa a notificar infrações 
Próxima LISTA DE OFERTAS DO FORTALEZA SUPERMERCADO