CONTRATUALIZAÇÃO DÁ SEGURANÇA JURÍDICA, TRANSPARÊNCIA E AUMENTA FATURAMENTO DA SANTA CASA


Seguindo os preceitos legais o Município assinou contratualização de serviços com a Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, uma ação que gera para a Prefeitura e para entidade segurança jurídica, transparência, e pode, de acordo com previsão do Departamento Financeiro do Município, gerar aumento de faturamento, atinentes aos procedimentos via SUS.

Este formato das transferências de recursos para entidade é uma das exigências da Lei nº 13.019, Lei das Entidades e, logo, estará disponível no site do Município link com prestação de contas de todas as entidades que recebem dinheiro público, entre estas, a Santa Casa.

A contratualização ocorreu no mês de novembro passado, sendo o primeiro repasse, dentro deste novo ordenamento, pago no mês de dezembro, um valor próximo à média dos pagamentos anteriores, pouco mais de meio milhão de reais (R$ 548.325,28), com projeções de aumento no correr do ano. Um incremento atrelado produção e qualidade no serviço prestado aos usuários no hospital.

A Prefeitura sempre amparou a Santa Casa cumprindo suas obrigações mediante o SUS e ajuda em subvenções, arcando com plantões de emergências e atendimentos às especialidades.

Esclarecendo questões surgidas na comunidade, no ano de 2017, a Prefeitura pagou à Santa Casa R$ 7.018.237,19, assim sendo, somente nos três últimos meses, outubro, novembro e dezembro foram repassados à entidade R$ 1.534.220,09. Destacando neste montante estão inseridos pagamentos a médicos que atendem as especialidades e os plantões de pronto atendimento, na cifra de R$ 780.745,08.

Acentue-se que estes serviços médicos são de profissionais que atendem na Santa Casa, Ambulatório de Especialidades e Pronto Socorro. Agora, todos os médicos que atendem nas Unidades de Saúde da Família, os PSFS são concursados, funcionários efetivos da Prefeitura de Guaíra, assim recebem junto com todos os demais trabalhadores da Prefeitura. Estão com os salários em dia.

“A Prefeitura vem honrando o compromisso com a Santa Casa de Guaíra, no entanto sabemos que a entidade tem um grande passivo de dívidas, compromissos financeiros que atravancam o funcionamento da entidade. Estamos engajados para, dentro das possibilidades, sanar a condição financeira do hospital, para que este passe a ser autossustentável”, destacou o prefeito, José Eduardo Coscrato Lelis.

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