A Fiscalização de Posturas da Prefeitura do Município de Guaíra deu início no dia 11 de maio a entrega de comunicados de uma nova campanha.
Desta vez referente a “Rampas de Acessibilidade” nas esquinas dos cruzamentos de ruas e avenidas. Inicialmente a campanha será desenvolvida nos bairros Jardim Palmares, Parque Paranoá, Maracá e Centro, em um total de 150 cruzamentos.
A campanha da Prefeitura visa a construção de rampas de acessibilidade para facilitar a locomoção de cadeirantes e demais pessoas com dificuldade de locomoção.
O comunicado não é uma notificação com prazo para atendimento e nem estará sujeito à multa o cidadão que não atender ao pedido da fiscalização.
O comunicado da Prefeitura salienta sobre ações em andamento desde 2017 e que levaram a construção de calçadas, reformas, manutenções, retiradas de materiais das calçadas e mudas de árvores plantadas no passeio, e agora sobre rampas de acessibilidade.
De acordo com a fiscalização de posturas, o proprietário do imóvel de esquina, quando oportuno ou estiver em obras, poderá realizar o rebaixamento de guias e calçadas, pela rua e pela avenida, e assim construir rampas de acessibilidade para uso de cadeirantes, idosos, pessoas com mobilidade reduzida e mães com carrinho de bebê.
As rampas de acessibilidade devem ser construídas de acordo com as normas técnicas de engenharia e a NBR 9050 da ABNT, ou seja com piso antiderrapante, inclinação máxima de 8,33% e piso de alerta se a inclinação for acima de 5%, conforme imagens anexadas ao texto da campanha.
A campanha também alerta sobre rampas construídas de modo irregular e que acabam não facilitando a mobilidade de cadeirantes.
As regras e normas de acessibilidade podem ser consultadas no Departamento de Engenharia da Prefeitura, na avenida 9 nº 901, esquina com rua 20, fone 3330-2800.
Demais esclarecimentos podem ser obtidos no Departamento de Posturas pelo fone 3332-5172.
O comunicado também atende aos anseios do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Idoso e já recebeu manifestação de apoio de munícipes que já receberam a carta da Prefeitura e que são sensíveis a causa.
