PREFEITURA DE GUAÍRA DEBATE COM ‘CONCIDADE’ PROJETOS PARA CONCESSÕES DE ESPAÇOS PÚBLICOS EM GUAÍRA


Na noite de segunda-feira, dia 20, o prefeito José Eduardo Coscrato Lelis, juntamente com técnicos da administração municipal realizou uma importante reunião com os integrantes do Concidade, Conselho de Desenvolvimento e Mobilidade Urbana de Guaíra.

O Concidade é o órgão representativo da comunidade guairense. Na pauta da reunião estavam os projetos “Espaço Árvore”, “Comércio em Quiosques” e “Adote um Verde”.

Projeto “Espaço Árvore”

O Projeto de Lei Nº 27, prevê a criação do “Espaço Árvore” que irá regulamentar o espaçamento adequado para o desenvolvimento das raízes das árvores que serão plantadas nos calçamentos junto às vias públicas do município. De acordo com o projeto imóveis públicos, comerciais, residenciais e de serviços deverão seguir estas diretrizes, não podendo reduzir ou impermeabilizar o solo no entorno da árvore ali plantada.

Outro ponto importante da legislação é que uma árvore somente poderá ser extraída ou substituída mediante parecer técnico, observando-se que o local deverá ser preservando como “Espaço Árvore”.

Projeto “Atividade Comercial em Quiosques”

O Projeto de Lei Nº 28, regulamenta a concessão de espaços públicos, por exemplo, em praças para atividade comercial em “quiosques”. De acordo com a proposta estaria vedada a comercialização de bebidas alcoólicas.

Os espaços públicos seriam cedidos por meio de licitação pública, com valor mínimo estipulado por uma Comissão Permanente de Avaliação. O ganhador da licitação, fica obrigado pela legislação a zelar pelo espaço cedido e em seu entorno num raio de 20 metros do quiosque. Os quiosques também serão padronizados, seguindo especificações determinadas pela administração pública.

Projeto “Adote um Verde”

O Projeto de Lei Nº 30 cria o programa “Adote um Verde” que tem a finalidade de promover a sustentabilidade, a preservação ambiental e a arborização urbana, através de parcerias entre a Prefeitura Municipal e pessoas jurídica ou física, de direito público ou privado.

Poderão ser adotados espaços como praças, parques, sistemas de lazer, academias populares, rotatórias, canteiros de avenidas, áreas de ginástica e lazer, calçadas, dentre outros.

Quem adotar uma área ficará responsável pela execução de reformas e melhorias urbanas, ambientais ou paisagísticas atendendo ao interesse público.

Os projetos debatidos e aprovados pelos integrantes do Concidade, seguirão agora para análise e votação da Câmara Municipal. “Nós debatemos com os representantes da sociedade civil no Concidade, mas também iremos discutir os projetos com os vereadores. Este é um grande passo para que consigamos implantar o projeto importante de urbanismo e mobilidade urbana de Guaíra”, disse o prefeito José Eduardo Lelis.

OUÇA: Prefeito José Eduardo Coscrato Lelis:

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