Em razão de denúncias de comerciantes de que “supostos funcionários do Procon” estariam comercializando placas de divulgação do número 151, exemplares do Código de Defesa do Consumidor e “vendendo” imunidade contra fiscalização, a Fundação Procon-SP esclarece:
– o Procon não vende placas nem códigos. No site da instituição é possível encontrar o CDC para impressão gratuitamente. Baixe aqui: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/CDCcompleto.pdf
– seus fiscais atuam, no mínimo, em duplas, usam crachás, coletes e veículos identificados;
– atos fiscalizatórios não são comunicados previamente por telefone ou qualquer outro meio.
Qualquer ato diferente desse padrão deve ser denunciado à polícia. A Fundação Procon-SP pede ainda especial atenção dos fornecedores da Baixada Santista e Vale do Ribeira, onde têm surgido notícias sobre esse tipo de golpe.