CUIDADOS AO ELABORAR A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Milena Romero Rossin Garrido, advogada tributarista. Sócia da Guarnera Advogados

O início do prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2020 já iniciou, e por isso é importante falarmos sobre alguns cuidados para evitar que ela caia na famosa “malha-fina”.

Um assunto que gera muitas dúvidas quando tratamos da Declaração de Imposto de Renda é a manutenção de bens e ativos no exterior por pessoa física residente no Brasil.

O contribuinte que possuir em seu nome ativos no exterior, como conta-corrente, aplicações e investimentos, automóveis, imóveis, etc, deve incluí-los em sua declaração, indicando a data e o valor de aquisição convertido para o Real.

Com incremento desde a primeira rodada da chamada “repatriação”, em 2016, quando os contribuintes tiveram a oportunidade de regularizar ativos não declarados no exterior, surgem dúvidas relacionadas a como declarar os rendimentos obtidos no exterior.

Importante mencionar que a legislação brasileira prevê que, ainda que o valor dos rendimentos não tenha sido transferido ao Brasil, ele deverá ser tributado, com exceção do ganho de capital originário da venda de bens e direitos de valor R$ 35.000,00/mês, que é isento do imposto de renda.

Por isso, é fundamental consultar um especialista, já que a tributação varia conforme a natureza do rendimento (juros, dividendos, venda de títulos, etc..). Além disso, caso ocorra o ganho de capital, será necessário preencher outra declaração, que será agregada à declaração do Imposto de Renda para envio à Receita Federal.

Além da declaração de IR, o contribuinte que possuir ativos no exterior em valor total superior a USD 100.000,00 deverá apresentar uma declaração ao Banco Central do Brasil.

Outra causa muito comum que pode fazer a declaração sofrer algum tipo de fiscalização por parte da Receita Federal tem relação com o valor declarado a título de despesas médicas e hospitalares. Isso porque a legislação autoriza a integralidade de dedutibilidade de tais despesas, desde que preenchidos os requisitos legais.

Assim, é fundamental que o contribuinte mantenha em seus arquivos por 5 anos todos os recibos e notas fiscais que comprovam as despesas declaradas, prazo este que a Receita Federal tem para solicitar a comprovação dos valores declarados.

Por fim, é importante mencionar que os recibos médicos devem ser preenchidos com os dados pessoais do contribuinte, especialmente o CPF e endereço. Sem essas informações, em caso de fiscalização, as despesas serão consideradas não dedutíveis, e será cobrado o diferencial e imposto gerado, acrescido de multa e juros.

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