Falsa declaração em aplicativo para o recebimento de auxílio emergencial

Muita gente que não deveria estar recebendo auxílio emergencial está faturando-o. Muita gente praticando fraude para lucrar sobre a tragédia social. Veja o vídeo do Professor de Direito Penal pela UNIARAXÁ, Dr. Francisco Ilídio Ferreira Rocha, para saber sobre o enquadramento jurídico-penal dessa conduta

Análise jurídica da conduta criminosa decorrente da falsa declaração de informações em aplicativo para o recebimento de auxílio emergencial.

por Dr. Francisco Ilídio Ferreira Rocha – Professor de Direito Penal na UNIARAXÁ

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