Especialistas da Conam – Consultoria em Administração Municipal realizarão uma live nessa quinta-feira (21 de maio), a partir das 15h, sobre a fiscalização em andamento no âmbito municipal nos Portais da Transparência, com foco nos recursos empregados no enfrentamento ao coronavirus.
Só no Estado de São Paulo, considerado o epicentro da doença no país, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 519 municípios, entre os 644 fiscalizados, deixaram de prestar contas (198), ou o fizeram de modo inadequado (321) desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado.
“Por determinação publicada no Diário Oficial, os gestores municipais são obrigados a garantir publicidade e acesso público aos recursos empregados no enfrentamento à pandemia”, reforça a advogada Giselle Gomes Bezerra, que participará da transmissão ao vivo no canal oficial da Conam, no YouTube.
Douglas Rodrigues Caetano, diretor da Conam, também vai tratar das finanças municipais na live. Entre outros pontos, o encontro virtual vai abordar o dever e os desafios das prefeituras em divulgar os dados em tempo real pela internet. “Todas as informações relacionadas a atos, receitas e despesas relativas à pandemia devem constar no Portal da Transparência”, diz.
Em caso de descumprimento das determinações, os infratores estarão sujeitos a pagar valores indenizatórios de até R﹩55.220,00, dentre outras sanções administrativas previstas.
Sobre a Conam – No mercado há 40 anos, a Conam – Consultoria em Administração Municipal conta com uma equipe de mais de 200 colaboradores e profissionais altamente qualificados. A empresa atende atualmente a mais de 120 entidades governamentais entre Prefeituras, Autarquias, Fundações e Câmaras Municipais nos Estados de São Paulo e Minas Gerais.