Entenda o que é investigação de vida pregressa, como é feita e quais as consequências e os desdobramentos desta sindicância
A investigação social é um procedimento onde é apurada a conduta social do candidato do setor público e a sua idoneidade moral. Em alguns cargos, esta investigação acontece com mais rigidez, como vagas no Ministério Público, Magistratura e carreiras militares, mas é algo que em maior ou menor grau acontece em quase todas as vagas.
O objetivo principal da Investigação Social (IS) é averiguar se o candidato não tem um histórico de afronta ou de conduta indevida para com o interesse público.
Nos concursos, a IS é uma etapa eliminatória, e exige a máxima transparência do candidato na hora de ser preenchida, porque, caso seja comprovada alguma inverdade durante a investigação, o candidato será automaticamente eliminado.
Detalhamos neste texto como a investigação é realizada e como é possível reverter o processo, caso você seja barrado na etapa final.
Como é realizada?
A sindicância é realizada por policiais militares em trajes civis com a missão de reunir dados de conduta e comportamento. Caso algo seja descoberto, isso não será exposto, pois a investigação possui caráter sigiloso. Os dados serão coletados nas esferas pessoais, residenciais, sociofamiliares, judiciais, policiais, profissionais, econômicas, escolares e, em casos específicos, seu comportamento no trânsito. Uma pessoa que por exemplo concorre a uma vaga no concurso SEJUS ES terá sua certidão de antecedentes criminais levantada.
O que reprova?
As práticas que causam a reprovação são uso de drogas ilícitas, omissão de dados das informações declaradas, declarações falsas sobre a vida pregressa, prática habitual de jogo proibido, reincidência em transgressões disciplinares, prática recorrente de infrações de trânsito, infrações penais, demissão por justa causa ou mandado de prisão.
O principal ponto é preencher o formulário de maneira correta e não omitir as informações que são solicitadas.
É raro as bancas examinadoras praticarem atos arbitrários, mas é possível reverter com uma ação judicial. Os motivos para embasar uma eliminação precisam interferir no interesse público, e é preciso comprovar a reputação moral e ética do candidato, e como essas questões são incompatíveis com as condições do cargo a ser exercido.
Presunção de Inocência
O ordenamento jurídico brasileiro tem como pilar a Presunção da Inocência, que significa que ninguém será condenado até que haja a condenação definitiva por juízes de instância superior.
Se o candidato foi condenado definitivamente, será avaliada a cronologia dos fatos. E se a pena foi concluída há mais de 5 anos, em alguns casos, não há empecilhos para a nomeação ao cargo. As exceções existem para quem quer seguir carreira de delegado e carreiras jurídicas.