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Inovação e tecnologia no setor público: o que falta para a transformação efetiva?

Eng. Telecom. Vinicius Marchese

Você já imaginou um serviço público inteligente e que efetivamente atenda todos os nossos cidadãos? Apesar de parecer uma realidade distante no Brasil, essa transformação pode ser alcançada com uma mudança importante: a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN), lançada pelo governo federal na segunda-feira (21/11), e que representa mais um passo para a eficiência da administração pública brasileira.

A parceria entre o Ministério da Economia (ME), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com apoio do Instituto Tellus, chega para facilitar e assegurar a contratação de soluções para os serviços públicos. Desde a sanção da lei que instituiu o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, em junho do ano passado, essa ferramenta já era aguardada. Agora, a ação pode, de fato, modificar profundamente o setor público ao abrir as portas para que empresas e investidores trabalhem iniciativas voltadas para a sociedade e suas necessidades.

Como isso deve acontecer? A diferença que existe na praticidade dos serviços privados para os públicos vem de um atraso na legislação brasileira quando falamos de inovação e também na falta de implementação da cultura de empreendedorismo social no país. É verdade que estamos avançando, o marco legal é um exemplo. Mas, na prática, a realidade é que as soluções inteligentes ainda não integram, efetivamente, serviços de atendimento às demandas da população. São burocracias que refletem nas telecomunicações, no transporte, no saneamento, na iluminação e segurança, nas condições de moradia e trabalho e em todos os outros aspectos relacionados à vida das pessoas.

Se faltam formas legais de levar a inovação para o poder público, não faltam brasileiros que buscam soluções. Dados de um levantamento realizado pela Cortex, mostraram, por exemplo, que o Brasil detém cerca de 12 mil startups, sendo que praticamente metade desse total está localizado no estado de São Paulo (49,7%). E o mundo está de olho neste mercado: as startups brasileiras receberam US$ 9,4 bilhões em investimentos em 2021, de acordo com o relatório anual Inside Venture Capital. O que propulsionou o perfil inovador do país, que, neste ano de 2022, figura na 54ª posição no Índice Global de Inovação – em 2021, éramos os 57º colocados e, em 2020, os 62º -, segundo a análise de mais de 130 nações divulgada pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Isso só demonstra que a tecnologia é a principal ferramenta da transformação que buscamos para a geração de soluções que otimizam processos, garantem eficiência, provocam multidisciplinaridade e conexão de equipes e alcançam o desenvolvimento de forma sustentável. Ou seja: resolver problemas antigos dos brasileiros e fazer com que os serviços públicos funcionem de forma mais ágil e assertiva. Desta forma, poderemos, enfim, ter cidades mais inteligentes, inclusivas, produtivas e atentas às necessidades das pessoas.

Nós também queremos ser agentes desta transformação. As apostas em ambientes de interação, como hubs de inovação, bancos de startups (o Crea-SP abriu um em outubro deste ano) e, agora, a CPIN funcionam como facilitadores no processo de resolução desses desafios que são de todos nós, mas, principalmente, dos gestores públicos.
Vinicius Marchese é engenheiro de telecomunicações e presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP)