Representante da Pasta também apresentou ações do Governo brasileiro, como o Fórum Consultivo de Mobilidade e a recente construção de uma proposta de Marco Legal para o transporte público no País
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), participou, nos dias 29 e 30 de novembro, da segunda edição dos Diálogos de Política Regional (RFDs) 2022 – Política, investimento e instituições para a mobilidade sustentável, na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, nos Estados Unidos.
Os debates envolveram temas relacionados aos reflexos resultantes da pandemia da covid-19, mais especificamente a crise socioeconômica e as lacunas de desenvolvimento e a desigualdade na América Latina e no Caribe. O setor de transportes foi significativamente afetado, especialmente o público.
O MDR foi representado pelo coordenador geral de Monitoramento do Empreendedorismo da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, Marcos Daniel Souza. Ele apresentou iniciativas do Governo Federal na área de mobilidade urbana.
“Foi possível ter um diálogo muito qualificado entre países latinos sobre iniciativas para a promoção de uma mobilidade urbana sustentável. O Brasil apresentou projetos da cidade de São Paulo sobre eletromobilidade e também as experiências do Fórum Consultivo de Mobilidade e da recente construção de uma proposta de Marco Legal para o transporte público no país”, conta Souza.
Além disso, foram discutidos assuntos como mobilidade sustentável; sustentabilidade financeira e o futuro dos
sistemas de transporte; contribuição para a descarbonização; e Acordo de Paris.
Fórum consultivo de mobilidade
Em 9 de dezembro de 2021, o MDR, realizou a primeira reunião extraordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana. O debateu, entre vários temas, a criação de um Vale Transporte Social para as famílias brasileiras de baixa renda.
Sobre o Marco Legal do Transporte Público Coletivo, está aberta, até 26 de janeiro, consulta pública para levantar contribuições da sociedade. A consulta pública pode ser acessada no Portal Participa+Brasil, disponívelneste link. Podem participar cidadãos, empresas, instituições públicas, movimentos e organizações da sociedade civil.
O Marco Legal do Transporte Público Coletivo tem como objetivos aprimorar a Política Nacional de Mobilidade Urbana e organizar uma rede de transporte público coletivo formada por modos e serviços de transporte complementares.
A ideia é que seja formada uma rede única de transporte, organizada com linhas e rotas, que possam ter diferentes funções e modos de deslocamento e que possa ser universalizada. Também há preocupação com a integração dos modais, que devem ser acessíveis física e economicamente, além da adoção de padrões de qualidade para a prestação dos serviços.