Divórcios extrajudiciais, que já superaram marca de 1 milhão no Brasil, e pré-processuais são possíveis para casais em comum acordo
O divórcio é um momento delicado na vida de qualquer casal. O rompimento, a partilha de bens e os custos envolvidos em todo o processo podem gerar dor de cabeça e até mesmo fazer com que o par viva separado, mas não perante a lei. Mas você sabia que em casos de comum acordo entre o casal é possível fazer um divórcio sem processo e, em uma das modalidades, até sem custos?
Essas duas opções são possíveis no Brasil. A primeira delas são os divórcios extrajudiciais, que já ultrapassaram a marca de 1 milhão registrados no nosso país, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil.
“Esse tipo de divórcio pode ser feito no cartório quando há acordo entre as partes e não há interesses de crianças ou adolescentes. Quando há filhos novos, é necessária a intervenção do Poder Judiciário. ele o divórcio extrajudicial tem um custo que é proporcional aos bens do casal”, explica Laura Brito, advogada especialista em Família e Sucessões.
Mas em caso de crianças? É gratuito?
Para o caso de crianças envolvidas em um divórcio consensual, a Justiça brasileira oferece um serviço que não exige a abertura de um processo. Além disso, é feito de forma gratuita.
“Esse tipo de divórcio é possível por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), existentes em todos os estados. Eles são setores do Judiciário, mas servem a solução pacífica do conflito. Chamamos esse caminho de pré-processual, porque ele é judicial, mas não depende de um processo tradicional”, detalha Laura Brito, que também é autora de um livro sobre a atuação de advogados no CEJUSC de Belo Horizonte (MG).
A advogada ainda orienta que, em ambos os casos, o ideal é buscar orientação especializada para garantir um divórcio tranquilo para todas as partes.
Sobre a Laura Brito Advocacia – Com atuação em Direito de Família e Sucessões, a Laura Brito Advocacia foi fundada em 2015, em Belo Horizonte (MG), e tem como foco a seriedade e o comprometimento na apresentação de soluções aos problemas jurídicos provenientes das relações familiares e da transmissão de patrimônio. O atendimento é liderado pela advogada Laura Brito, que tem quase duas décadas de experiência profissional e acadêmica, além de expertise na pesquisa científica, sendo autora de artigos sobre Sucessões e Direito de Família, do livro “A atuação do advogado de família no CEJUSC /BH” e integrante do corpo editorial de diversos periódicos jurídicos.