Mirella Pedrol Franco, coordenadora da área trabalhista do Granito Boneli Advogados,
destaca a importância dessa mudança
A partir de maio, a saúde mental dos trabalhadores passa a ser uma responsabilidade direta das empresas. A determinação está na atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que entra em vigor em 26 de maio. Com essa mudança, as organizações deverão adotar medidas para prevenir riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva. O ministério prevê inspeções periódicas dos auditores-fiscais do trabalho.
A mudança alinha o Brasil às melhores práticas internacionais de saúde ocupacional e responde a um cenário preocupante: transtornos psicológicos já representam 38% das licenças concedidas pelo INSS, segundo o Ministério da Previdência. Nos últimos anos, esses afastamentos geraram um custo superior a R$ 12 bilhões para a Previdência Social. Em São Paulo, os problemas relacionados à saúde mental aumentaram quase 67% no estado entre 2023 e 2024. No ano passado, foram mais de 133 mil afastamentos, enquanto em 2023 foram quase 80 mil.
“Essa atualização reforça a importância do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo pela primeira vez os riscos psicossociais nas avaliações de risco”, explica Mirella Pedrol Franco, coordenadora da área trabalhista do Granito Boneli Advogados.
Além de fortalecer a proteção à saúde mental, a norma também simplifica procedimentos para pequenas e médias empresas, reduzindo burocracia e custos, sem comprometer os direitos dos trabalhadores. “O reconhecimento da saúde mental como parte essencial do ambiente de trabalho é um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira”, pontua a advogada.
Para se adequar à nova NR-1, as empresas devem identificar e gerenciar riscos psicossociais, mapeando os fatores que impactam a saúde mental dos colaboradores. Além disso, é essencial oferecer suporte psicológico, implementar medidas preventivas e promover treinamentos sobre segurança no trabalho e a importância da saúde mental para todos os colaboradores.
“As empresas que não cumprirem as diretrizes podem sofrer prejuízos severos, como multas que variam entre R$ 2.396,35 e R$ 6.708,08, dependendo da gravidade da infração e do tamanho da empresa; além de embargo ou interdição das atividades até que as adequações necessárias sejam realizadas”, finaliza a advogada.
Sobre o Granito Boneli Advogados
O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).
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