Projeto em análise no Congresso amplia direito dos pais, garante estabilidade no emprego e traz impactos positivos para famílias e empresas
Maior tempo de dedicação dos pais ao recém-nascido, divisão mais justa dos cuidados com a mãe e redução do estresse no início da parentalidade: esses são alguns dos benefícios da ampliação da licença-paternidade no Brasil, medida que fortalece vínculos familiares e promove a igualdade de gênero no mercado de trabalho.
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, em regime de urgência, amplia de cinco para 15 dias consecutivos o período de licença. A votação final está prevista para agosto. Pela proposta, o benefício é garantido sem prejuízo do salário ou do emprego e pode ser solicitado por simples notificação ao empregador, acompanhada da certidão de nascimento. A regra também vale para pais adotantes, independentemente da idade do adotado.
Além disso, o projeto prevê: estabilidade no emprego por 30 dias após o fim da licença; início automático da licença no primeiro dia útil após o término das férias, caso o nascimento ocorra nesse período; prorrogação das férias, se o pedido de licença for feito durante esse intervalo e restarem menos de 15 dias para o seu fim.
Para a advogada Mirella Pedrol Franco, coordenadora da área trabalhista do Granito Boneli Advogados, a mudança representa um marco. “O aumento do tempo de afastamento ajuda no bem-estar do bebê e da mãe, estimula a participação ativa dos pais e contribui para a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Fortalece o direito à parentalidade compartilhada e promove transformações culturais necessárias para a equidade entre homens e mulheres”, afirma.
Segundo a especialista, os impactos positivos vão além da esfera familiar. “O pai passa a ter mais tempo para participar do desenvolvimento do filho desde os primeiros dias de vida, fortalecendo a parentalidade ativa; a ampliação reduz a disparidade histórica entre licenças de mães e pais, promovendo a igualdade de gênero; a medida contribui ainda para um ambiente de trabalho mais equilibrado para homens e mulheres”, pontua.
No campo empresarial, a advogada reconhece que pode haver necessidade de ajustes, como contratações temporárias ou redistribuição de tarefas para cobrir ausências. Porém, destaca que os efeitos negativos são mínimos e de curto prazo, enquanto os ganhos são duradouros.
“As empresas tendem a melhorar sua retenção de talentos e sua imagem institucional, alinhando-se a uma política mais humanizada e igualitária, em sintonia com recomendações da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A ampliação da licença-paternidade é considerada um avanço jurídico, social e cultural. Além de beneficiar crianças e famílias, promove um mercado de trabalho mais inclusivo e justo, alinhando o Brasil a tendências globais de valorização da paternidade ativa e da igualdade de gênero”, conclui.
Sobre o Granito Boneli Advogados
O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).