Advogado detalha responsabilidade dos bancos, direitos dos clientes e cuidados essenciais para não cair em armadilhas
O Pix virou parte do dia a dia dos brasileiros, mas também se transformou em terreno fértil para golpes. Até bancos e instituições financeiras viraram alvo, mostrando a sofisticação dos hackers. Mas é na correria do dia a dia que os bandidos agem e mais encontram espaço para atuar. Do WhatsApp clonado a promessas de investimento relâmpago, os criminosos exploram a pressa e a distração das vítimas. Só entre julho de 2024 e junho de 2025, cerca de 24 milhões de brasileiros foram vítimas de fraudes com PIX ou boletos bancários, um prejuízo estimado em cerca de R$ 29 bilhões, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“Hoje os golpes mais comuns são a clonagem de WhatsApp, falsas centrais de atendimento, promessas de retorno financeiro rápido, envio de comprovantes de Pix falsos e mensagens fraudulentas com links que levam a sites falsos”, explica o advogado especialista em Direito do Consumidor Stefano Ribeiro Ferri.
Ele lembra que os sinais estão quase sempre à vista. “Os sinais de alerta geralmente são: pedidos com senso de urgência exagerado, ofertas boas demais para serem verdade, links ou domínios estranhos, erros de português, solicitação de dados sigilosos e insistência em devolução imediata de valores supostamente enviados ‘por engano’”.
Quando a fraude acontece, a reação precisa ser imediata. “O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência e comunicar o banco. É fundamental agir rápido porque existe um mecanismo do Banco Central chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite bloquear e devolver valores em determinadas situações. Além disso, o consumidor deve guardar todos os comprovantes, conversas e dados do golpista”, diz Ferri.
O especialista destaca que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas. “Sempre que houver vulnerabilidade do sistema ou falha de segurança, o banco tem o dever de reparar o consumidor”, afirma. Mas ressalta que o Judiciário nem sempre dá sentença favorável ao cliente: “Quando fica demonstrado que não houve falha de segurança do banco, mas sim culpa exclusiva da vítima, por ausência do dever de cuidado, pode ser que a ação judicial seja julgada improcedente”, avisa o especialista.
Ataques contra instituições financeiras
Já os ataques hackers contra bancos, como o que atingiu o HSBC na última sexta-feira, têm impacto diferente. “Esse tipo de ataque afeta principalmente as instituições financeiras, não o consumidor de forma direta”, explica Ferri. “O que o cliente pode fazer é acompanhar comunicados oficiais do banco e exigir transparência. Se um dia esse tipo de ataque atingir diretamente contas individuais, os consumidores têm direito de exigir a reparação integral dos prejuízos”, finaliza o advogado.
Saiba como se proteger de golpes com Pix
- Desconfie de pedidos com urgência ou promessas de dinheiro fácil.
- Nunca clique em links ou abra anexos suspeitos.
- Confirme a identidade de quem pede dinheiro por outro canal.
- Não compartilhe senhas ou códigos de autenticação.
- Verifique no app se o Pix entrou; não confie só no comprovante.
- Use chaves aleatórias em vez de CPF.
- Ative notificações de movimentação e autenticação em duas etapas.
- Em caso de fraude, registre B.O., acione o banco e guarde todos os comprovantes.
Fonte:
Stefano Ribeiro Ferri – Especialista em Direito do Consumidor. Assessor da 6ªTurma do Tribunal de Ética da OAB/SP. Membro da comissão de Direito Civil da OAB –Campinas. Formado em direito pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)