Prefeitura de Guaíra orienta sobre obras e reformas para manter o imóvel em dia

A Prefeitura reforça que o planejamento e a aprovação prévia de projetos são essenciais para garantir segurança, legalidade e valorização do patrimônio

A Prefeitura de Guaíra, por meio de seus setores de Engenharia e Obras, reforça a importância de planejar e obter a aprovação do projeto antes de iniciar qualquer intervenção em imóveis. As regras de construção e uso do solo estão detalhadas no Código de Obras e no Plano Diretor do Município, e a observância dessas normas é crucial para garantir a segurança, a ordem urbana e a legalidade do seu patrimônio.

A administração municipal alerta que fazer uma obra sem observar as exigências pode levar a complicações sérias, como multas, embargo da obra ou, em casos extremos, a demolição. Por isso, a orientação é sempre buscar o setor competente para legalizar a intervenção.

1. Poços artesianos: exigência de outorga para uso sustentável

A água subterrânea é considerada um bem público, mesmo em área particular. Em Guaíra, a perfuração de poços artesianos depende de outorga do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e do acompanhamento de profissional habilitado. Um poço irregular pode ser interditado e o responsável multado, além de comprometer o lençol freático e gerar custos adicionais.

2. Calçadas acessíveis: responsabilidade do proprietário sobre a área pública

A calçada é considerada área pública, e sua conservação e adequação são responsabilidade do proprietário. A Prefeitura define o padrão de revestimento, a faixa de circulação e as normas de acessibilidade. Rampas fora do padrão, pisos escorregadios ou desníveis podem gerar multa e responsabilização civil. Consulte o modelo de calçada acessível no setor de Engenharia e Obras antes de reformar.

3. Recuos frontais e coberturas: o limite da construção

Um erro comum é cobrir a garagem com telhado fixo sobre o recuo frontal. Essa área não é totalmente edificável, e coberturas permanentes contam como área construída, podendo gerar embargo e multa. Apenas coberturas leves, como pergolados abertos ou removíveis, podem ser analisadas mediante aprovação.

4. Áreas permeáveis: evite alagamentos e sanções

O Plano Diretor de Guaíra define um percentual mínimo de área permeável em cada lote. Cimentar todo o terreno impede a infiltração da água da chuva, contribui para alagamentos e aumenta a temperatura local. Manter parte do solo permeável melhora o conforto térmico e valoriza o imóvel.

5. Muros divisórios: respeito ao limite do lote

Cada proprietário deve construir seu muro dentro dos limites do próprio lote. Apoiar estruturas como telhados ou pergolados no muro do vizinho sem autorização é proibido e pode gerar conflitos e infiltrações.

6. Corte de árvores: necessidade de autorização prévia

O corte ou a remoção de árvores em área urbana exige autorização da Prefeitura. Uma vistoria técnica é feita para avaliar as condições antes da liberação.

Com o projeto aprovado, licenças em dia e execução responsável, o morador protege o próprio patrimônio, evita sanções e contribui para uma cidade mais segura e sustentável.

 

---

Continue lendo no Guaíra News