Inscrições abertas para sorteio de 20 casas. Confira requisitos, documentos e cotas para idosos e PCDs
A Prefeitura de Guaíra abre nesta terça-feira as inscrições para o programa habitacional “Nosso Sonho, Nosso Lar”. Serão sorteadas 20 unidades, atualmente em fase final de construção, com previsão de entrega para o final de dezembro. O programa visa oferecer moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade social.
As inscrições ocorrem nos dias 4, 5 e 6 de novembro, no Complexo Esportivo “Ramize Elias” (Rua 10, nº 087 – Centro), das 8h às 11h e das 13h às 17h. A Administração Municipal destaca que somente famílias que atenderem rigorosamente aos critérios da Lei Municipal nº 3107/2022 poderão se inscrever e participar do sorteio.
Requisitos obrigatórios
Os requisitos essenciais incluem:
- Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (não se aplica a idosos e pessoas com deficiência cadastradas no CadÚnico, desde que a renda total não ultrapasse um salário mínimo);
- Cadastro Único (CadÚnico) do município de Guaíra devidamente atualizado;
- Moradia comprovada em Guaíra há, no mínimo, cinco anos consecutivos;
- Não ser beneficiário de programa habitacional anterior (municipal ou nacional);
- Não possuir outro imóvel.
Documentação necessária
Documento de identificação com foto (RG e CPF) de todos os membros da família; comprovante de endereço atualizado; comprovantes de residência em Guaíra pelos últimos cinco anos (como matrículas escolares ou atendimentos em postos de saúde); Carteira de Trabalho; e folha resumo do CadÚnico atualizada.
Reservas de cotas e sorteio
O programa reserva 10% das unidades para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência. O sorteio público será realizado com três urnas distintas: Idosos, Pessoas com Deficiência e Ampla Concorrência, assegurando transparência a todo o processo. A íntegra da legislação pode ser consultada no Diário Oficial Eletrônico do Município (a partir da página 54): link oficial.
Fonte: Prefeitura de Guaíra
