Especialistas alertam que novo modelo de arrecadação da Reforma Tributária exige adequações urgentes em sistemas, processos e contratos comerciais
O Brasil entra em uma nova fase da Reforma Tributária com a implementação do Split Payment, mecanismo que muda a forma como o imposto é recolhido nas transações comerciais. A novidade, prevista para iniciar em 2026, exigirá que as empresas revisem processos internos, sistemas de pagamento e modelos de negócio para garantir conformidade e evitar impactos no fluxo de caixa.
O tema ganha relevância por ocorrer em paralelo a outras transformações do sistema tributário, como a transição para o IBS e a CBS, discutidas em análises recentes sobre neutralidade fiscal e precificação.
Segundo especialistas do setor, o Split Payment altera a lógica tradicional: em vez de o estabelecimento comercial recolher tributos posteriormente, o pagamento será “fatiado” no ato da operação, enviando automaticamente a parcela correspondente ao governo. O modelo reduz inadimplência tributária, mas adiciona complexidade operacional.
Por que o Split Payment exige ação imediata
A adaptação é obrigatória e envolve desde integração com sistemas financeiros até revisão de contratos com fornecedores e parceiros. A mudança dialoga diretamente com debates recentes sobre Reforma Tributária e seus impactos estruturais.
Entre os pontos sensíveis estão:
- necessidade de atualização de sistemas de venda e faturamento;
- revisão de processos contábeis e fiscais;
- adequação de gateways de pagamento e conciliação bancária;
- risco de conflito contratual em operações B2B e marketplace;
- maior pressão regulatória e supervisão.
De acordo com consultores jurídicos, empresas que não se prepararem podem enfrentar problemas como inconsistências de recolhimento, paralisação de operações e até autuações fiscais.
Impactos diretos no fluxo financeiro
Como o recolhimento será instantâneo, parte do valor recebido não chegará a transitar pelo caixa das empresas. Em setores de alta margem apertada ou prazos longos de recebimento, qualquer desequilíbrio pode comprometer operações.
Esse cenário reforça a importância de estratégias de gestão e análise tributária mais robusta — tema discutido também no contexto de novas regras de ICMS e vantagem competitiva.
Desafios técnicos e jurídicos
O Split Payment demanda ajustes simultâneos em sistemas de ERP, meios de pagamento, automação fiscal e processamento bancário. As empresas terão de lidar com:
- múltiplas regras estaduais e federais coexistindo na transição;
- definições jurídicas ainda em evolução;
- cinco anos de convivência entre modelos antigos e novos;
- exigência de interoperabilidade entre plataformas públicas e privadas.
Para empresas com operações interestaduais, o desafio é maior: sistemas devem interpretar diferentes cenários simultaneamente, atendendo regras de recolhimento da origem e do destino.
Quem deve se preparar primeiro
Especialistas destacam que setores com alto volume de transações ou grande fluxo financeiro serão mais impactados, como varejo, e-commerce, serviços recorrentes, marketplaces, distribuidoras e empresas industriais.
Advogados tributaristas recomendam que a adaptação comece imediatamente, com diagnósticos internos, mapeamento de riscos e revisão contratual para evitar conflitos de responsabilidade pelo recolhimento.
Conclusão
Com a entrada em vigor do Split Payment, o Brasil inaugura um novo momento na relação entre empresas e Estado. A mudança reduz inadimplência e fraudadores, mas exige uma reformulação operacional rigorosa por parte das empresas. Quem se antecipar, tende a transformar a obrigação em vantagem competitiva.
