Resolução da Anvisa estabelece diretrizes para que informações sejam mais transparentes ao consumidor
Embalagens de produtos costumam chamar atenção por características como design, material com o qual são confeccionadas, cores e imagens. No entanto, outro aspecto que precisa ser observado com atenção é o rótulo. Entender o que ele diz nem sempre é fácil, mas é necessário na hora de escolher qual produto consumir.
Estudo da Two Sides mostra que, no Brasil, as embalagens influenciam 99% nas decisões de compra, sendo um fator decisivo para 32% dos consumidores e uma influência constante ou frequente para outros 41%. “Hoje, a embalagem deixou de ser apenas um invólucro. Ela é uma ferramenta estratégica para agregar valor ao produto, fortalecer a marca e criar conexão com o consumidor no ponto de venda”, avalia o CEO da Packster, Jack Strimber
Para auxiliar os consumidores na hora da escolha de produtos, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 727, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estabelece diretrizes para que haja mais transparência quanto às informações presentes na rotulagem de alimentos.
Entre as informações obrigatórias nos rótulos, estão: denominação de venda, lista de ingredientes, nova fórmula, rotulagem nutricional, conteúdo líquido, instruções de conservação, informações de procedência e prazo de validade. Além disso, as embalagens para produtos devem informar sobre a presença de aditivos alimentares e advertir sobre a presença de lactose, glúten e sódio.
A resolução aponta que as informações devem estar escritas em português, com realce e visibilidade adequados, e com tamanho mínimo de letras e números de um milímetro. E mais: as embalagens não podem apresentar informações que induzem o consumidor ao erro, assim como não ressaltar fins medicinais e terapêuticos.
Conforme prevê a RDC, há algumas exceções em que essas exigências não são feitas, como lista de ingredientes em embalagens pequenas, com painel principal menor que 10 centímetros quadrados; embalagens de alimentos com apenas um ingrediente; e nova fórmula para alimentos destinados a fins industriais ou serviços de alimentação.
“Toda a população precisa ler rótulos antes de comprar produtos, mas nem sempre essa é uma tarefa fácil, por conta da presença de termos técnicos não comuns no dia a dia ou apenas por desconhecimento das seções de um rótulo”, destaca a professora do Departamento de Tecnologia e Ciência do Alimento da Universidade Federal de Santa Maria, Aline Sobreira Bezerra.
No caso da embalagem de café, além da tabela nutricional, para garantir que o café é puro, sem misturas de galhos, milho ou cevada, e de boa qualidade, o consumidor pode observar selos de certificação e informações específicas no rótulo como, por exemplo, o selo de qualidade da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC) ou da Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA).
Outra orientação é priorizar as inscrições “100% puro”, “100% Coffea Arabica” ou “100% arábica”, assim como produtos com indicações como “torra média” ou “torra clara”, já que cafés com torra excessivamente escura podem indicar baixa qualidade.
“A embalagem é o primeiro contato do consumidor com o produto. Ela comunica posicionamento, qualidade e confiança”, destaca Strimber. “No segmento de cafés especiais, por exemplo, a embalagem tem um papel ainda mais relevante, porque ajuda a comunicar origem, processos, diferenciais e a proposta premium do produto.”
Elementos obrigatórios em rótulos de produtos alimentícios
A seguir, confira quais são os elementos que obrigatoriamente devem constar nos rótulos de produtos alimentícios:
Denominação de venda
São informações disponíveis na parte principal da embalagem. Trata-se do nome que define o produto.
Lista de ingredientes
É a apresentação, em ordem decrescente, da quantidade de itens usados no preparo de um alimento. A lista deve conter, também, os aditivos alimentares. De acordo com descrição da Anvisa, aditivos são ingredientes sem propósito de nutrição, adicionados aos alimentos para modificar características físicas, químicas ou biológicas. São exemplos de aditivos conservantes, corantes, adoçantes e emulsificantes.
Rotulagem nutricional
Essa lista deve apresentar todos os nutrientes que um determinado alimento contém e o seu respectivo valor nutricional. Além disso, a listagem deve mostrar a quantidade de calorias, carboidratos, proteínas, açúcares, gorduras, fibras e sódio.
Advertência de alergênicos
A informação referente aos alergênicos deve vir próximo à lista de ingredientes, expondo itens que podem causar alergias em pessoas com predisposição. Segundo a RDC 26/2015, da Anvisa, são 17 alimentos alergênicos principais, incluindo glicose, lactose, glúten, trigo, aveia, cevada, soja, amendoim, castanha e crustáceos.
Advertência de alto teor de ingredientes críticos
Essa lista passou a ser obrigatória com a RDC 429/2020 e a Instrução Normativa 75/2020. Entre os componentes críticos estão açúcar adicionado, gordura saturada e sódio. As embalagens devem mostrar se o teor é baixo, médio ou alto. A informação é obrigatória para a parte frontal da embalagem, devendo ser representada por uma lupa. “A maior inovação da rotulagem foi essa lupa porque ela serve de alerta”, analisa Aline.
Dessa forma, ao comparar dois produtos semelhantes, o consumidor deve optar por produtos mais saudáveis: priorizar embalagens sem a lupa, verificar a lista de ingredientes, optar por menores quantidades de nutrientes críticos na tabela nutricional, escolher a lista de ingredientes menor.
Data de validade e lote
A data deve conter o dia, caso a validade seja inferior a três meses. O lote ajuda no rastreio da produção, informação importante para o caso de contaminação.
