Pesquisa apresentada e premiada no principal congresso de avaliação de tecnologias em saúde do mundo revela que a demora na disponibilização de tratamentos contribui para ações judiciais
Istambul, junho de 2026 – A maior parte dos medicamentos demandados judicialmente no Brasil já recebeu recomendação favorável para incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) e poderiam estar chegando aos pacientes sem despesas com ações legais e de forma regular. Essa é a conclusão é de um estudo da Interfarma apresentado nesta terça-feira, 9, durante o encontro anual da Health Technology Assessment International (HTAi), principal evento mundial sobre avaliação de tecnologias em saúde (ATS), realizado em Istambul, na Turquia.
O levantamento da Interfarma, que recebeu o prêmio de melhor pôster no congresso, identificou que 57,5% dos medicamentos solicitados por meio de ações judiciais já haviam sido incorporados ou recebido recomendação para incorporação ao SUS. O dado sugere que a judicialização não está relacionada apenas ao acesso a tecnologias não avaliadas, mas principalmente a obstáculos para a disponibilização efetiva de tratamentos já aprovados. A análise considerou decisões judiciais registradas entre janeiro de 2022 e abril de 2025 e identificou 3.049 ações, envolvendo 4.637 solicitações e 1.402 moléculas diferentes.
A judicialização de medicamentos incorporados pode ser explicada pelos tempos de acesso a medicamentos que tiveram o sim da Conitec. O estudo revelou que o intervalo médio entre a recomendação de incorporação e o efetivo acesso dos pacientes aos tratamentos é de 37 meses, sendo cerca de 22 meses para a publicação dos Protocolos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), documentos norteadores do cuidado ofertado no SUS, e outros 15 meses relacionados aos processos de aquisição dos medicamentos pelo poder público.
Segundo Helaine Capucho, diretora de Acesso da Interfarma – Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, ampliar a discussão com outros pares internacionais é relevante não apenas para o Brasil, mas também para outros países que buscam garantir que processos de avaliação baseados em evidência resultem em acesso oportuno aos tratamentos. “Trazer esse debate para o HTAi é uma oportunidade de compartilhar uma experiência brasileira que pode contribuir para discussões globais sobre acesso. O estudo evidencia um ponto muito importante: que devemos olhar para além do processo de ATS. Para que os benefícios vistos na avaliação se concretizem, é necessário que os tratamentos estejam disponíveis aos pacientes em tempo oportuno”, reflete.
O prêmio concedido pelo HTAi destaca a relevância do tema para a comunidade internacional de avaliação de tecnologias em saúde e reforça a importância de aprofundar o debate sobre os impactos práticos das decisões de incorporação nos sistemas de saúde. “O reconhecimento com o prêmio só reforça o que temos defendido: a incorporação só é real quando chega ao paciente e é este atraso que tem gerado a maior parte da judicialização no país. A ATS é ferramenta útil para a tomada de decisão, não é o processo completo. É preciso avançar em mais transparência e diálogo para a fase posterior ao sim da Conitec”, conclui Helaine.
Sobre a Interfarma
Fundada em 1990, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) representa, no Brasil, 41 farmacêuticas responsáveis pela inovação em saúde, com viés científico e tecnológico. A Associação atua propondo soluções conjuntas para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e ainda é responsável por produzir materiais para os servidores e técnicos públicos para muni-los com o máximo de informações e tendências mundiais sobre o setor. Hoje, por meio de suas associadas, a Interfarma contribui para trazer para o Brasil tecnologias capazes de acelerar novos tratamentos e incorporá-los aos Sistemas de Saúde (SUS e Suplementar), proporcionando longevidade e qualidade de vida aos pacientes.
