Especialistas explicam como o entendimento recente da Receita Federal do Brasil sobre LLCs pode impactar brasileiros que investem no mercado imobiliário americano e o que passa a exigir mais atenção nesse tipo de estrutura
A recente interpretação da Receita Federal do Brasil sobre LLCs nos Estados Unidos acendeu um alerta entre brasileiros que investem ou desejam investir no mercado imobiliário americano. A partir da Solução de Consulta COSIT nº 56/2026, a Receita passou a deixar mais claro o entendimento de que determinadas LLCs
Muito utilizadas por investidores estrangeiros nos Estados Unidos, as LLCs são empresas de responsabilidade limitada que podem ser usadas para abertura de negócios, organização patrimonial e compra de imóveis. Entre brasileiros, o modelo se popularizou principalmente entre investidores imobiliários que buscavam organizar imóveis nos EUA dentro de uma empresa americana e manter os lucros gerados por aluguéis e valorização patrimonial sem tributação imediata no Brasil.
“O cenário mais comum era o seguinte: o brasileiro abria uma LLC nos EUA para receber aluguéis, centralizar investimentos ou organizar patrimônio no exterior. Como a LLC é transparente, ou seja, não paga imposto no próprio nível, prevalecia a premissa de que, enquanto o lucro permanecesse dentro da estrutura, sem distribuição, não haveria tributação no Brasil”, explica a especialista em estruturação internacional Fabiana Ciobataru, da FGC Advisors.
Agora, a Receita Federal passou a deixar claro que esse entendimento não deve mais prevalecer. “A SC COSIT 56/2026 definiu que LLCs transparentes com sócios residentes no Brasil se enquadram em Regime Fiscal Privilegiado. Com isso, o lucro passa a ser tributado anualmente no Brasil, à alíquota de 15%”, afirma Fabiana.
Na prática, isso significa que o investidor pode ser tributado no Brasil mesmo sem vender o imóvel ou transferir o dinheiro para sua conta pessoal. Se a LLC gerou lucro com aluguel ou outros rendimentos e o valor permaneceu dentro da empresa nos Estados Unidos, a Receita entende que ainda assim esse ganho deve entrar na tributação anual do investidor brasileiro.
Fabiana ressalta, porém, que a discussão vai além da cobrança de impostos e envolve principalmente planejamento.
“Quando olhamos estruturas que não foram montadas corretamente, o que vemos não é apenas risco e sim oportunidade perdida. Patrimônio que poderia estar protegido. Estate tax que poderia ter sido eliminado. Sucessão que poderia estar organizada. Investir em imóveis nos EUA sendo residente no Brasil é uma decisão que envolve dois sistemas jurídicos e tributários simultaneamente. As obrigações existem desde o primeiro dia, tanto nos EUA quanto no Brasil. Os cuidados precisam começar antes da compra. Depois certamente vai sair mais caro”, ressalta.
Segundo Fabiana, para quem já possui uma LLC, o mais importante neste momento é fazer um diagnóstico completo da estrutura utilizada, analisando como ela foi montada, a natureza das receitas, a forma como foi declarada no Brasil e possíveis exposições tributárias e sucessórias nos Estados Unidos.
A especialista afirma que muitos investidores ainda têm tempo para reorganizar suas estruturas e evitar problemas futuros, desde que o planejamento seja feito de forma adequada.
“Já para quem está estruturando agora: este é o melhor momento para construir com informação completa. A LLC pode continuar sendo o veículo certo desde que dentro de uma arquitetura que considere os dois sistemas, os objetivos de longo prazo e a sucessão.”
Vale destacar que LLCs que optaram por ser tratadas como corporation nos EUA, ficam fora do escopo específico desta Solução de Consulta, mas isso não elimina a necessidade de análise. Nesses casos, a discussão se desloca para as regras de tributação de controladas no exterior sob a Lei 14.754/2023, e a estrutura correta ainda depende dos objetivos do investidor, do perfil patrimonial e do planejamento sucessório.
Mercado americano deve continuar atrativo para brasileiros
Apesar da nova interpretação da Receita, o interesse do brasileiro pelo mercado imobiliário americano segue forte, especialmente por fatores como renda em dólar, segurança patrimonial e valorização de longo prazo, segundo Daniel Ickowicz, CEO da
