Emenda protege desenvolvedores de soluções processuais restritas na regulamentação da IA

A aprovação pelo Senado do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no Brasil, na última terça-feira (10), trouxe uma boa notícia para empresas que desenvolvem soluções com base nesta tecnologia. O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma emenda que recomenda ao SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial) que não considere de alto risco os sistemas destinados a desempenhar tarefas processuais restritas. De acordo com especialistas, a medida protege empresas que desenvolvem soluções baseadas em IA para apoiar atividades humanas nos mais diversos segmentos econômicos.

De acordo com a proposta do parlamentar, não seriam considerados de alto risco os sistemas destinados a melhorar o resultado de uma atividade humana. Nesta categoria estariam incorporadas, por exemplo, as soluções destinadas a detectar padrões para a tomada de decisões ou tarefas preparatórias no contexto de uma avaliação.

Para Alexandre Pegoraro, que é CEO do Kronoos, plataforma que usa IA para realizar pesquisas em milhares de fontes para conferir a idoneidade de pessoas e empresas, a emenda é importante para evitar prejuízos ao ritmo da inovação baseada em inteligência artificial.

Segundo ele, no mercado de compliance judicial, por exemplo, ferramentas como o Kronoos baseadas em IA permitem que se façam investigações em mais de 3.500 fontes com os resultados da pesquisa sendo entregues em menos de um minuto a baixos custos. “Considerar esse procedimento como sendo de alto risco e impor qualquer tipo de limitação a ele poderia privar milhares de escritórios de advocacia espalhados por todo o país do acesso a este tipo de serviço que tem permitido ampliar significativamente a produtividade deste setor, assim como agilizar os processos e permitir que a justiça seja feita de forma mais rápida no país”, disse.

O texto aprovado no Senado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. E esse projeto, por sua vez, surgiu a partir de um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas. A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Sobre o Kronoos

O Kronoos é uma plataforma de compliance e BIG DATA, que, através de mais de 3.500 fontes, nacionais e internacionais, realiza análises, a partir de IA, para verificação de processos, vestígios de corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, leis ambientais, crédito e mídia negativa, entregando esse resultado para os nossos clientes em menos de 1 minuto.

Por meio dessa solução, unificando e padronizando dados de fontes públicas e privadas, o cliente pode evitar qualquer tipo de surpresa negativa, podendo ostentar elevados níveis de representatividade no conceito ESG, reforçando seus processos de Know Your Customer (KYC), Know Your Employee (KYE), Know Your Partners (KYP), Know Your Supplier (KYS).

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