Nova regra beneficia brasileiros com green cards
O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciou mudanças na política de naturalização que simplificam o processo para portadores de green card. A atualização determina que candidatos à cidadania precisam comprovar a legalidade de sua residência permanente apenas no momento da admissão inicial ou do ajuste de status, sem necessidade de revalidar essa condição em reentradas subsequentes ao país.
A nova regra, que entrou em vigor em novembro, reflete a decisão judicial no caso Azumah vs. USCIS, em que a Justiça Federal dos EUA concluiu que a análise da residência permanente deve se limitar à admissão inicial do estrangeiro.
A decisão judicial foi provocada pelo ganês Raymond Sefakor Yao Azumah, que teve sua cidadania americana negada sob a alegação de que uma de suas reentradas nos EUA, em 2014, não atendia aos requisitos legais em razão de uma condenação criminal em seu país de origem. No entanto, o tribunal decidiu que, como portador de green card desde 2010, Azumah cumpria os critérios necessários à época de sua admissão inicial.
Sem possibilidade de recorrer, o USCIS atualizou seu Manual de Políticas e já colocou em vigor a nova orientação de analisar pedidos de naturalização, incluindo pendentes, apenas com base na primeira admissão do estrangeiro em território americano como residente permanente.
Impacto para brasileiros
Segundo a AG Immigration, escritório especializado em imigração para os EUA, a mudança beneficia milhares de residentes permanentes, incluindo brasileiros que buscam a cidadania.
Em 2023, 12.570 brasileiros foram naturalizados, representando o segundo maior número da série histórica, após o recorde registrado em 2022. Apesar de uma leve queda de 4,7% em relação ao ano anterior, o Brasil ocupa a 16ª posição entre os países com mais naturalizações, atrás de nações como México (109 mil), Índia (57 mil), Filipinas (43 mil), Canadá (18 mil) e Reino Unido (12,7 mil).
“A nova política reduz a burocracia e elimina dúvidas sobre o processo de naturalização, trazendo mais segurança jurídica para os candidatos”, afirma Leda Oliveira, CEO da AG Immigration. “Com as mudanças, o USCIS busca alinhar-se às decisões judiciais e simplificar o processo, reduzindo o risco de negativas baseadas em aspectos técnicos.”
Sobre a AG Immigration
A AG Immigration é um dos principais escritórios de advocacia imigratória dos EUA, já tendo auxiliado cidadãos de 32 países a obter o green card americano. Foi fundada em 2019 pelos empresários Rodrigo Costa, que em 2023 recebeu o título de “Immigration Law Trailblazer” da revista americana The National Law Journal, e Leda Oliveira. A AG Immigration tem sede em Washington, D.C., além de escritórios em Las Vegas, Los Angeles, Orlando, Nova York, Belo Horizonte (MG) e Barueri (SP). Mais informações no site agimmigration.law.
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