Proposta busca garantir benefício diferenciado a esportistas de alto rendimento, devido às exigências físicas da carreira
A Comissão de Esporte do Senado aprovou, no dia 30 de outubro de 2024, o projeto de lei que propõe a criação de uma aposentadoria especial para atletas profissionais. A medida, prevista no PLS 279/2015, reconhece as exigências físicas intensas e o tempo reduzido de atuação desses profissionais, propondo regras específicas de acesso ao benefício.
A aprovação foi em caráter terminativo. Com isso, o texto segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso não haja pedido para votação no plenário do Senado, poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.
O que prevê o projeto
O projeto estabelece critérios diferenciados para a aposentadoria de atletas:
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Tempo mínimo de contribuição: 20 anos para homens e mulheres;
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Comprovação de atuação como atleta profissional;
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Vínculo com entidades esportivas reconhecidas por federações e confederações.
A proposta considera o desgaste físico severo e a curta duração da carreira como justificativas para uma aposentadoria com regras especiais. O texto engloba esportistas de modalidades coletivas e individuais, desde que regulamentadas oficialmente.
Como atletas se aposentam hoje
Atualmente, atletas se aposentam seguindo as normas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Isso significa idade mínima e tempo de contribuição iguais aos de outras categorias. A maioria contribui como autônomo, por conta própria, e muitos enfrentam dificuldade em manter regularidade nos pagamentos.
A ausência de uma política previdenciária específica para o esporte profissional faz com que parte dos atletas se aposente com valores baixos ou até sem acesso ao benefício. Alguns clubes e federações oferecem auxílio limitado, mas não há cobertura consolidada no setor.
O projeto tenta corrigir essa lacuna ao criar um modelo semelhante ao aplicado a outras profissões com risco elevado ou exigência física intensa, como vigilantes armados e trabalhadores da construção pesada.
Aposentadoria por invalidez também é assegurada
Além das mudanças propostas, os atletas também têm direito à aposentadoria por invalidez, nos casos em que ficam permanentemente incapazes de exercer a profissão. Lesões graves, comuns em esportes de alto impacto, podem levar à interrupção precoce da carreira, e esse benefício funciona como uma rede de proteção essencial.
O acesso à aposentadoria por invalidez exige laudos médicos e avaliação do INSS, mas garante ao profissional renda vitalícia, caso a condição seja permanente e relacionada à atividade profissional.
Próximos passos e repercussão
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais, que pode encaminhá-la diretamente à Câmara, se não houver pedido de votação no plenário. A relatora da matéria no Senado defende que a medida reconhece o papel dos atletas como profissionais que iniciam a carreira cedo e enfrentam exigências físicas e emocionais extremas por longos períodos.
Embora a proposta ainda possa gerar debate sobre critérios de elegibilidade e impacto fiscal, a aprovação na Comissão de Esporte foi considerada um avanço importante por representantes do setor esportivo. Para muitos, trata-se de um passo necessário para incluir os atletas em uma política de seguridade social que leve em conta as especificidades de suas jornadas.