A mudança de residência fiscal não é automática do ponto de vista da Receita — você precisa comunicar e formalizar esse processo.
Uma das dúvidas mais comuns entre brasileiros que se mudam para o exterior é: em que momento deixo de ser residente fiscal no Brasil? A resposta tem impacto direto na sua obrigação de declarar imposto de renda, na forma de tributação dos seus rendimentos e até no status do seu CPF.
Veja aqui um guia completo sobre a declaração de saída definitiva do país publicado pela BrasilTax, com instruções práticas para formalizar sua mudança fiscal junto à Receita.
A seguir, explicamos quando ocorre a mudança de residência fiscal e como você pode regularizar sua situação.
Quando ocorre a perda da residência fiscal no Brasil?
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 208/2002, você deixa de ser residente fiscal no Brasil a partir:
- Da data da saída do território nacional, se você comunicar voluntariamente à Receita Federal.
- Ou do dia seguinte àquele em que completar 12 meses consecutivos de ausência, caso não faça a comunicação.
Ou seja, se você sair do país e não informar à Receita, será considerado residente fiscal até completar 12 meses fora. Após esse prazo, a Receita presume que você não voltará e automaticamente muda sua condição para não residente.
Por que isso importa?
A condição de residente ou não residente fiscal afeta:
- A obrigação de entregar o IRPF: residentes precisam declarar globalmente; não residentes não.
- A forma de tributação dos rendimentos recebidos no Brasil: não residentes têm retenção na fonte, com alíquotas fixas (normalmente 15% ou 25%).
- A tributação de ganhos de capital e investimentos.
- A regularidade do CPF: quem deixa de declarar como residente mas permanece com CPF ativo pode cair em “pendência de regularização”.
O que fazer se já passou de 12 meses?
Se você está fora do país há mais de um ano e nunca formalizou a saída, o ideal é fazer isso o quanto antes. Você pode realizar a comunicação de saída definitiva e, em seguida, enviar a declaração de saída definitiva, mesmo que fora do prazo.
A regularização protege seu CPF, reduz riscos de penalidades e alinha sua situação fiscal com sua realidade atual.
Preciso informar minha nova residência ao Brasil?
Sim. Durante o processo de comunicação da saída definitiva, a Receita exige que você informe seu endereço atual no exterior. Isso é essencial para manter seu cadastro atualizado e evitar inconsistências que possam gerar bloqueios ou exigências futuras.
E os rendimentos após a saída?
Depois que você deixa de ser residente fiscal, rendimentos pagos por fontes no Brasil (como aluguéis, pensões, dividendos ou serviços) continuam sujeitos à tributação — mas diretamente na fonte. O IR passa a ser retido automaticamente, e você não precisa mais declarar esses valores via IRPF.
Já rendimentos recebidos no exterior não precisam mais ser informados à Receita Federal brasileira.
Conclusão
A mudança de residência fiscal não é automática do ponto de vista da Receita — você precisa comunicar e formalizar esse processo. Fazer isso no momento certo evita pendências, multas e problemas com o CPF.
Se você já mora fora do Brasil ou está prestes a se mudar, não deixe de conferir o guia completo sobre saída definitiva da BrasilTax, com orientações práticas para declarar corretamente e manter sua situação regularizada.