Planejamento patrimonial e sucessório é alternativa para reduzir impostos em nova regra de venda de imóveis

Reorganizar o patrimônio familiar pode garantir economia de tributos e segurança jurídica nas operações imobiliárias

A Reforma Tributária, aprovada em 2023 e com implementação gradual até 2027, trará mudanças importantes na forma como pessoas físicas e jurídicas lidam com seus imóveis no Brasil. A partir das novas regras, dois tributos – o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – passam a incidir sobre vendas recorrentes de propriedades, modificando o regime atual e exigindo mais planejamento de quem compra, vende ou transmite bens.

O novo sistema deve impactar diretamente operações imobiliárias e sucessões patrimoniais, tornando o planejamento familiar uma ferramenta estratégica para reduzir a carga tributária e evitar custos desnecessários. “Essas mudanças representam uma virada de chave na forma como o contribuinte lida com o patrimônio. Vendas frequentes, transferências de direitos e até sucessões familiares podem sofrer aumento de tributação se não houver uma estratégia prévia bem estruturada”, explica Eduardo Galvão, sócio e especialista em direito tributário do Granito Boneli Advogados.

Com o novo modelo, as operações recorrentes passam a ser tratadas como atividade econômica. Assim, quem realiza mais de três vendas de imóveis por ano, por exemplo, poderá ser tributado pelo IBS e pela CBS. Apesar de o setor imobiliário contar com redução de 50% na alíquota e mecanismos de abatimento, o impacto ainda pode ser significativo se o contribuinte não tiver uma boa organização patrimonial.

Além disso, os novos tributos se somam a encargos já existentes, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto de Renda sobre ganho de capital e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que poderá ter alíquotas mais altas em alguns estados a partir de 2027.

“Até o fim de 2026 ainda é possível aproveitar regras de cálculo mais favoráveis. Por isso, o momento de agir é agora. Um bom planejamento pode incluir doações em vida com cláusulas específicas, testamentos, criação de holdings familiares ou usufruto, reduzindo custos e garantindo previsibilidade à família”, reforça Eduardo Galvão.

Segundo a especialista, a constituição de uma holding patrimonial é um dos instrumentos mais eficazes nesse contexto. Ao transformar bens em cotas de uma empresa, o titular facilita a sucessão, evita o inventário tradicional e pode gerar economia significativa em impostos e taxas cartoriais. “Mais do que economia, o planejamento patrimonial traz tranquilidade. Ele assegura que a vontade do titular seja respeitada e evita conflitos entre herdeiros, além de proteger o patrimônio contra riscos futuros”, conclui.

Mesmo com as novas regras ainda em fase de adaptação, é essencial iniciar o planejamento com antecedência. As mudanças fiscais serão profundas, e compreender o impacto de cada medida é fundamental para garantir segurança jurídica e eficiência tributária.

Sobre o Granito Boneli Advogados

O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).

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