Meta lança nova IA de “superinteligência” e ameaça atribuição de profissionais da saúde

A Meta anunciou, nesta semana, o Muse Spark, primeiro modelo desenvolvido por sua divisão de superinteligência artificial, com capacidade de lidar com tarefas complexas e integrar diferentes tipos de dados, como texto, imagem e contexto. A novidade representa um avanço relevante na corrida global por soluções mais sofisticadas de IA, com potencial de aplicação em áreas sensíveis, como a saúde.

O modelo foi projetado para atuar em situações do mundo real, incluindo apoio em análises clínicas e interpretação de informações médicas, o que pode impactar diretamente a rotina de profissionais da área. A promessa de maior precisão e agilidade no processamento de dados abre espaço para ganhos operacionais. Entretanto, a nova função amplia a discussão sobre limites e responsabilidades no uso dessas ferramentas.

Para o advogado Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial, o ponto central não está na capacidade técnica do modelo, mas na forma como ele será utilizado. “Quando uma inteligência artificial começa a orientar o usuário sobre sintomas, hipóteses diagnósticas ou possíveis tratamentos, a linha entre informação e exercício da medicina deixa de ser teórica e passa a ser prática”, explica.

O problema se agrava quando se observa o comportamento do usuário. “Não é necessário que o sistema se declare médico para produzir efeitos jurídicos relevantes. Basta que o usuário atribua credibilidade suficiente à resposta para segui-la. E, convenhamos, a combinação entre linguagem natural sofisticada, aparência de autoridade e acesso massivo via plataformas digitais cria um ambiente perfeito para essa transferência de confiança. O risco não está apenas no erro técnico, mas na ilusão de precisão”, alerta Coelho.

Proteção de dados: o componente silencioso

Sistemas como o Muse Spark operam com alto potencial de tratamento de dados sensíveis, especialmente quando interagem com informações relacionadas à saúde. Mesmo quando esses dados não são coletados de forma explícita, a capacidade de inferência do modelo pode revelar condições médicas, hábitos e vulnerabilidades do usuário. “A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não distingue com tanta facilidade entre dado fornecido e dado inferido. Ambos podem produzir efeitos jurídicos relevantes e, portanto, exigem base legal adequada, transparência e limites claros de finalidade”, afirma o advogado.

IA e saúde: o futuro regulatório

No campo normativo, a pressão promete ser inevitável. Na visão de Coelho, autoridades de saúde precisarão definir se e quando sistemas desse tipo podem ser enquadrados como dispositivos médicos. “O debate sobre regulação da inteligência artificial, especialmente no contexto do PL 2.338/2023, tende a se intensificar, com forte inclinação para classificar aplicações em saúde como de alto risco”, complementa.

Ao mesmo tempo, o Marco Civil da Internet volta ao centro da discussão, agora sob uma nova perspectiva: não mais apenas sobre remoção de conteúdo, mas sobre responsabilidade por decisões mediadas por algoritmos. “A tecnologia avança rápido e a regulação corre atrás, mas o que realmente decide o jogo é quem controla a confiança do usuário”, conclui o advogado.

Fonte:

Alexander Coelho – sócio do Godke Advogados, especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial e Cibersegurança. Membro da Comissão de Inteligência Artificial e Privacidade da OAB/SP. Pós-graduado em Digital Services pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Certificado CDPO e CIPM pela IAPP.

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