São Paulo, julho de 2026 – Cerca de 6 milhões de empresas não optantes pelo Simples Nacional têm até 31 de julho de 2026 para adequar seus sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos às novas regras de destaque do IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e da CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços. A partir de 1º de agosto, o preenchimento dos novos campos passa a ser obrigatório, com possibilidade de multas e penalidades em caso de descumprimento. Embora 2026 ainda seja tratado como fase de testes da Reforma Tributária, a obrigação acessória já produz efeitos práticos sobre notas fiscais, documentos de transporte, serviços de comunicação e declarações de regimes específicos.
A mudança exige atualização de sistemas, regras de validação, classificações tributárias e motores de cálculo. Empresas que utilizam ERPs, emissores fiscais, marketplaces, plataformas de e-commerce, APIs de emissão e motores tributários estão entre as mais impactadas. Software houses e desenvolvedores também ficam na linha de frente da transição, já que seus sistemas serão responsáveis por garantir a emissão correta de documentos fiscais para milhares de empresas.
Para Daniele Zangeroli, Analista Tributária do Grupo TecnoSpeed, o principal risco está na percepção equivocada de que a Reforma Tributária ainda não chegou à rotina das empresas. “Muitas companhias ainda tratam a Reforma como uma mudança futura, mas os documentos fiscais já estão sendo alterados na prática. O prazo de 31 de julho é o limite para revisar sistemas, testar emissões e corrigir inconsistências antes do início das penalidades em agosto”, afirma. Segundo ela, olhar apenas para a alíquota de teste e ignorar o impacto operacional da obrigação acessória pode gerar retrabalho, rejeição de documentos e inconsistências fiscais nos próximos anos.
A fase de testes prevê alíquota total de 1%, composta por 0,9% de CBS, de competência federal, e 0,1% de IBS, de competência estadual e municipal. Esses valores serão compensados com PIS e Cofins já recolhidos, sem aumento real da carga tributária neste momento, mas com obrigação imediata de preenchimento correto nos documentos fiscais. O prazo decorre do Ato Conjunto RFB e CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, que fixou o início das penalidades no primeiro dia do quarto mês após a publicação dos regulamentos, realizada em 30 de abril de 2026.
Além das companhias não optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas consideradas contribuintes habituais de IBS e CBS precisarão se inscrever no CNPJ a partir de julho de 2026, enquanto produtores rurais com faturamento acima de R$ 3,6 milhões por ano passam a entrar no regime do IVA, Imposto sobre Valor Agregado.
Na avaliação de Daniele, o período de adaptação deve ser usado para prevenir inconsistências que podem acompanhar as empresas durante a transição tributária. “O erro cometido agora pode parecer pequeno porque a cobrança plena ainda não começou, mas o dado fiscal incorreto registrado em 2026 pode gerar inconsistência de apuração, dificuldade de conciliação e risco de fiscalização futura. A empresa que ajustar seus sistemas apenas quando a alíquota cheia entrar em vigor estará atrasada. A hora de testar, homologar e corrigir é agora”, conclui.
Sobre a Tecnospeed
A TecnoSpeed é uma empresa de tecnologia que oferece soluções, fiscais e financeiras para software houses, além de assinaturas eletrônicas, certificados digitais, marketplaces e de relacionamento com clientes de todo o Brasil. Fundada em 2006, a empresa é referência em serviços, APIs e componentes fiscais, além de conteúdos especializados para o setor de tecnologia. A TecnoSpeed atende cerca de 2.000 software houses no país, representando cerca de 30% das empresas que atuam diretamente no desenvolvimento e produção de software no Brasil. A empresa é reconhecida pelo Financial Times como uma das 500 empresas que mais crescem nas Américas em 2024, pelo terceiro ano consecutivo. A TecnoSpeed também é reconhecida como uma das melhores empresas para trabalhar no Brasil, de acordo com o Great Place to Work (GPTW) e o prêmio FEEX-FIA. Para mais informações, acesse: https://tecnospeed.com.br
