Denúncias podem ser feitas pela internet, pelo telefone 181, pelo 190 em emergências e também ao Departamento de Zoonoses de Guaíra.
Abandono, agressões, falta de alimentação, ausência de água, alojamento inadequado e animais mantidos permanentemente acorrentados podem indicar situações de maus-tratos. Ao presenciar um caso, a população pode procurar os canais policiais e os serviços municipais responsáveis pela proteção animal.
No Estado de São Paulo, uma das opções é a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, conhecida como Depa. O registro também pode ser feito pelos canais de denúncia da Polícia Militar Ambiental.
Como denunciar pela internet
Para comunicar o caso pela internet, o cidadão pode acessar a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.
No preenchimento, é importante informar com clareza o endereço onde o animal se encontra, descrever o que está acontecendo e indicar há quanto tempo a situação ocorre. Quando houver condições seguras, fotografias, vídeos, datas e outras informações podem ajudar na apuração.
O andamento da comunicação pode ser acompanhado pelos mecanismos disponibilizados no próprio sistema, utilizando os dados gerados durante o registro.
Denúncias por telefone
A Polícia Militar Ambiental informa os seguintes canais para denúncias no Estado de São Paulo:
- 181: canal para denúncias que não estejam acontecendo naquele momento;
- 190: indicado para situações em andamento ou quando o animal estiver em risco imediato;
- Web Denúncia: disponível em www.webdenuncia.sp.gov.br.
Em uma situação de violência em andamento, a recomendação é não confrontar diretamente o responsável. O mais seguro é acionar a polícia e fornecer a localização exata do fato.
Onde denunciar maus-tratos em Guaíra
Em Guaíra, a Prefeitura informa que denúncias também podem ser encaminhadas ao Departamento de Zoonoses e Bem-Estar Animal pelos seguintes contatos:
- Telefone: (17) 3331-5550;
- Celular: (17) 99976-3441;
- E-mail: zoonoses@guaira.sp.gov.br;
- Endereço: Travessa José Pedro de Morais, nº 53, Centro, entre as avenidas 11 e 13.
O departamento municipal pode receber denúncias, prestar orientações e encaminhar situações de acordo com as atribuições dos órgãos responsáveis.
Acorrentamento de cães e gatos é proibido em São Paulo
A Lei Estadual nº 18.184, de 21 de agosto de 2025, proíbe o acorrentamento de cães e gatos e a manutenção dos animais em alojamentos inadequados.
A legislação considera inadequado o espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do animal, não tenha dimensões compatíveis com seu porte ou desrespeite condições básicas de bem-estar.
A lei prevê uma exceção para contenções temporárias, desde que o sistema permita movimentação adequada, acesso à água, alimentação, higiene e proteção contra sol, chuva, calor ou frio excessivos.
Informações falsas também podem gerar responsabilização
Todos os dados apresentados na denúncia devem ser verdadeiros. A Polícia Civil alerta que falsidade ideológica e falsa comunicação de crime também são condutas previstas no Código Penal.
A denúncia responsável ajuda os órgãos públicos a localizar o animal, verificar a situação e adotar as providências necessárias para interromper possíveis casos de violência ou negligência.
Com informações do Jornal O Guaíra, da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Polícia Militar Ambiental, da Prefeitura de Guaíra e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
