A Diretoria de Obras de Guaíra faz um importante alerta à população sobre a cobrança das taxas municipais referentes aos processos de construção, ampliação, regularização e demolição de imóveis.
Nas últimas semanas, o Município recebeu denúncias de que um profissional da área de engenharia civil estaria cobrando de proprietários valores muito superiores aos efetivamente devidos aos cofres públicos, apresentando essas cobranças como se fossem taxas municipais.
A Administração Municipal esclarece que os valores cobrados seguem rigorosamente o Decreto Municipal nº 7.667, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece as taxas com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), fixada em R$ 3,29 para o exercício de 2026.
O valor é calculado de acordo com a área da obra. Assim, quanto maior a metragem da construção, maior será a taxa, conforme a tabela oficial prevista no decreto.
Outro ponto importante é que toda taxa municipal é emitida exclusivamente por meio de boleto oficial, com o brasão do Município e sempre em nome do proprietário ou do interessado no processo, nunca em nome do profissional responsável pelo projeto.
Por isso, antes de efetuar qualquer pagamento, o proprietário deve exigir o boleto oficial ou procurar o Setor de Aprovação de Projetos e Fiscalização para confirmar o valor devido.
A Diretoria de Obras reforça que honorários profissionais e taxas municipais são cobranças distintas. Caso o engenheiro ou arquiteto cobre pelos serviços prestados, esse valor deve ser apresentado como remuneração profissional, sem ser confundido com as taxas devidas ao Município.
PROCESSO TOTALMENTE DIGITAL
Ao protocolar um projeto, recomenda-se que o proprietário informe seu próprio endereço de e-mail para acompanhamento do processo.
Todo o trâmite é realizado de forma digital pela plataforma guaira.aprova.com.br, e todas as movimentações, notificações e atualizações são encaminhadas ao e-mail cadastrado. Dessa forma, o interessado acompanha diretamente cada etapa da aprovação da obra, garantindo mais transparência e segurança.
Em caso de dúvidas sobre valores, emissão de boletos ou andamento de processos, os proprietários podem procurar o Setor de Aprovação de Projetos e Fiscalização, com a servidora Eliana Nascimento, para receber as orientações necessárias.
