*Por Fernando Blower, presidente -executivo da Associação Nacional de Restaurantes (ANR)
A construção de um marco regulatório para o trabalho por aplicativos no Brasil, especialmente a partir de propostas como o PLP nº 152/2025, representa um avanço relevante em um setor que cresceu de forma acelerada e se tornou essencial para o funcionamento do foodservice. O delivery deixou de ser um canal complementar e passou a ocupar papel estratégico para os restaurantes, conectando negócios e consumidores.
A adoção de regras mais claras tende a trazer ganhos importantes para todo o ecossistema. A segurança jurídica é um dos principais ao oferecer maior previsibilidade para plataformas, entregadores e estabelecimentos. Ao mesmo tempo, a ampliação da proteção social aos trabalhadores responde a uma demanda legítima e necessária. Esse ambiente mais estruturado pode, inclusive, favorecer a entrada de novos participantes no mercado, estimulando a concorrência entre plataformas e contribuindo para um cenário mais equilibrado, com possíveis reflexos positivos sobre preços e qualidade do serviço.
Por outro lado, é natural que mudanças regulatórias tragam desafios que precisam ser acompanhados com atenção. A incorporação de novas obrigações, especialmente de natureza previdenciária e administrativa, pode impactar a estrutura de custos das plataformas. Como parte de uma cadeia interdependente, esses ajustes podem chegar aos restaurantes por meio de alterações nas taxas e condições comerciais. Portanto, o diálogo entre os elos do setor será fundamental para que as adaptações ocorram de forma gradual e sustentável.
Outro ponto de atenção está na preservação das características que tornaram o modelo de delivery eficiente e acessível. A flexibilidade operacional e a autonomia dos envolvidos são elementos centrais desse sistema. Eventuais mudanças que reduzam essa dinâmica podem influenciar o ritmo de inovação e a atratividade do mercado para novos entrantes. Manter um ambiente competitivo é fundamental para garantir boas condições tanto para os restaurantes quanto para os consumidores, evitando pressões indesejadas sobre preços e prazos.
A construção do equilíbrio passa por uma regulação que assegure proteção ao entregador sem descaracterizar o modelo. É importante que as normas reconheçam a natureza específica do trabalho por aplicativos, preservando a flexibilidade e evitando mecanismos que possam limitar a diversidade de formatos de remuneração ou a adaptação dos negócios. Soluções mais abertas tendem a estimular a inovação e a eficiência, beneficiando todo o ecossistema.
O setor de foodservice acompanha o debate com atenção e senso de colaboração. A evolução da regulação deve ser vista como oportunidade de aprimorar o ambiente de negócios, fortalecendo a relação entre tecnologia, trabalho e consumo. Com diálogo e construção conjunta, é possível avançar para um modelo que combine proteção social, competitividade e sustentabilidade, garantindo que o delivery continue como um importante motor de crescimento para os restaurantes e um serviço de valor para a sociedade.
*Fernando Blower é presidente
Sobre a ANR
Fundada em 1990, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) é uma instituição que tem como objetivo promover o setor de foodservice (restaurantes, bares, lanchonetes e demais negócios de alimentação fora do lar) e defender e representar os interesses dos associados. Atua nos campos da articulação setorial em suas relações com Poder Público, fornecedores e instituições, bem como junto à sociedade em geral e às áreas de educação e pesquisa voltadas para o desenvolvimento técnico-econômico e para a geração de qualidade da gestão empresarial, de trabalho e renda. Conta com mais de 12 mil pontos de venda em todos os estados, contemplando desde as maiores redes do segmento, que possuem vasta experiência global, até pequenos negócios de alimentação fora do lar. O setor congrega aproximadamente 700 mil estabelecimentos, gerando empregos diretos para aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, com faturamento anual na ordem de R$ 200 bilhões.
